21/04/2022 - LEI 527.2022 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO ANDRÉ -

20/04/2022 - LEI 526.2022 INSTITUI O PRÊMIO PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA ? PB -

09/03/2022 - LEI 524.2022 DENOMINA DE CABO JOÃO MONTEIRO DA ROCHA A SEDE DA COMPANHIA DA POLICÍCIA MILITAR DE PAULISTA - PB -

23/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 035.2022 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL -

14/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 034.2022 ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA MUN -

14/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 033.2022 ALTERA ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA M -

LEI COMPLEMENTAR 02.2001 CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -

24/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR 032.2021 DISPÕE SOBRE O ABONO EXEPCIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL -

16/12/2021 - LEI 523.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2022.2025) -

16/12/2021 - LEI 522.2021 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2022 -

16/12/2021 - LEI 521.2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022) -

15/12/2021 - LEI 520.2021 INSTITUI ESTATUTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PAULISTA-PB -

14/12/2021 - LEI 519.2021 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA DA CONCEIÇÃO -

14/12/2021 - LEI 518.2021 DENOMINA DE CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MARIZ A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DO MIMOSO -

16/11/2021 - LEI 517.2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB -

20/10/2021 - LEI 516.2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE E ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CMDCA -

20/10/2021 - LEI 515.2021 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB -

03/09/2021 - LEI 514.2021 INSTITUI A SEMANA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA ? PB -

02/09/2021 - LEI 513.2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE UBS E ESTRADAS VICINAIS -

02/09/2021 - LEI 512.2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DOTAÇÕES DA LEI ALDIR BLANK -

10/08/2021 - LEI 511.2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC. EDUCAÇÃO -

10/08/2021 - LEI 510.2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (DOTAÇÕES DO NOVO FUNDEB VAAT) -

23/07/2021 - LEI 509.2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS -

21/07/2021 - LEI 508.2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO -

20/07/2021 - LEI 507.2021 NOMEIA ESCOLA MUNICPAL IZABEL MARIA DOS SANTOS -

20/07/2021 - LEI 506.2021 DÁ NOME A RUA FRANCISCO DANTAS -

20/07/2021 - LEI 505.2021 DÁ NOME A RUA MANOEL MIGUEL FILHO -

20/07/2021 - LEI 504.2021 DÁ NOME A RUA SEVERINO AQUINO DE OLIVEIRA -

20/07/2021 - LEI 503.2021 DÁ NOME A RUA RITA LIMA DA SILVA -

21/12/2020 - LEI COMPLEMENTAR 31.2020 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº 012.2005 E Nº 011.2005 (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CUSTEIO INPEP) -