Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 534 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 08:59:41
LEI MUNICIPAL: 31/2020 21/12/2020 · 21/12/2020 - LEI COMPLEMENTAR 31.2020 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº 012.2005 E Nº 011.2005 (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CUSTEIO INPEP) -Acessar LEI MUNICIPAL: 492/2020 18/12/2020 · 18/12/2020 - LEI 492.2020 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (CONSTRUÇÃO COBERTA DE QUADRA POLIESPORTIVA) -Acessar LEI MUNICIPAL: 491/2020 16/12/2020 · 16/12/2020 - LEI 491.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2018.2021 -Acessar LEI MUNICIPAL: 490/2020 16/12/2020 · 16/12/2020 - LEI 490.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2021 -Acessar LEI MUNICIPAL: 489/2020 16/12/2020 · 16/12/2020 - LEI 489.2020 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2021 (LOA) -Acessar LEI MUNICIPAL: 488/2020 09/12/2020 · 09/12/2020 - LEI 488.2020 NOMEIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DO MIMOSO -Acessar LEI MUNICIPAL: 487/2020 09/12/2020 · 09/12/2020 - LEI 487.2020 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021.2024 -Acessar LEI MUNICIPAL: 486/2020 09/12/2020 · 09/12/2020 - LEI 486.2020 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O QUADRIÊNIO 2021.2024 -Acessar LEI MUNICIPAL: 485/2020 08/09/2020 · 08/09/2020 - LEI 485.2020 INSTITUI HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -Acessar LEI MUNICIPAL: 484/2020 17/08/2020 · 17/08/2020 - LEI 484.2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES QUE ENFRENTAM A COVID-19 -Acessar LEI MUNICIPAL: 483/2020 21/07/2020 · 21/07/2020 - LEI 483.2020 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2021 -Acessar LEI MUNICIPAL: 482/2020 17/03/2020 · 17/03/2020 - LEI 482.2020 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E CLIMATIZAÇÃO) -Acessar LEI MUNICIPAL: 30/2020 16/03/2020 · 16/03/2020 - LEI COMPLEMENTAR 30.2020 ALTERA ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO) -Acessar LEI MUNICIPAL: 29/2020 18/02/2020 · 18/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR 29.2020 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -Acessar LEI MUNICIPAL: 481/2019 11/12/2019 · 11/12/2019 - LEI 481.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (CESSÃO ONEROSA) -Acessar LEI MUNICIPAL: 480/2019 11/12/2019 · 11/12/2019 - LEI 480.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 (DIVERSAS SECRETARIAS) -Acessar LEI MUNICIPAL: 479/2019 11/12/2019 · 11/12/2019 - LEI 479.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (DIVERSAS SECRETARIAS) -Acessar LEI MUNICIPAL: 478/2019 05/12/2019 · 05/12/2019 - LEI 478.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (INPEP) -Acessar LEI MUNICIPAL: 477/2019 05/12/2019 · 05/12/2019 - LEI 477.2019 AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERENCIAS DE RECURSOS CONSTANTES NA LEI 456.2018 -Acessar LEI MUNICIPAL: 476/2019 02/12/2019 · 02/12/2019 - LEI 476.2019 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2020 -Acessar LEI MUNICIPAL: 475/2019 02/12/2019 · 02/12/2019 - LEI 475.2019 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2018.2021 -Acessar LEI MUNICIPAL: 474/2019 02/12/2019 · 02/12/2019 - LEI 474.2019 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2020 -Acessar LEI MUNICIPAL: 341/2019 01/10/2019 · 01/10/2019 - Plano Municipal de Resíduos Sólidos - LEI 341.2012 -Acessar LEI MUNICIPAL: 473/2019 12/09/2019 · 12/09/2019 - LEI 473.2019 NOMEIA RUA SEVERINO LINHARES SOBRINHO -Acessar LEI MUNICIPAL: 472/2019 03/09/2019 · 03/09/2019 - LEI 472.2019 FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO -Acessar LEI MUNICIPAL: 471/2019 21/08/2019 · 21/08/2019 - LEI 471.2019 PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA -Acessar LEI MUNICIPAL: 470/2019 06/08/2019 · 06/08/2019 - LEI 470.2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCA LEGAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 469/2019 01/08/2019 · 01/08/2019 - LEI 469.2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 451.2018 REFIS MUNICIPAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 468/2019 01/08/2019 · 01/08/2019 - LEI 468.2019 NOMEIA PARQUE DE VAQUEJADA ANTONIO MARIA DO NASCIMENTO0001 -Acessar LEI MUNICIPAL: 467/2019 16/07/2019 · 16/07/2019 - LEI 467.2019 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2020 -Acessar

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