02/05/2019 - LEI 465.2019 IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MONITORIA DAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS -

08/04/2019 - LEI COMPLEMENTAR 28.2019 ALTERA ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO) -

27/02/2019 - LEI 464.2019 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS ACS E ACE -

13/02/2019 - LEI 463.2019 REVOGA LEI 417.2017 (DIMINUIÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE ENFERMEIROS E TÉCNICOS) -

13/02/2019 - LEI COMPLEMENTAR 27.2019 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

09/07/2018 - LEI COMPLEMENTAR 131-2009 - TRANSPARÊNCIA -

09/07/2018 - LEI COMPLEMENTAR Nº 101, DE 4 DE MAIO DE 2000. -

28/02/2018 - Lei Nº 423/2018 -

28/02/2018 - LEI COMPLEMENTAR 26.2018 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

28/02/2018 - Declaração Lei Nº 023/2018 -

30/01/2018 - LEI 442.2018 NOMEIA RUA EULINA GOMES FERREIRA -

30/01/2018 - LEI 441.2018 NOMEIA RUA JOÃO ALVES NETO -

30/01/2018 - LEI 440.2018 NOMEIA RUA BRAZ MATIAS DA SILVA -

30/01/2018 - LEI 439.2018 NOMEIA RUA MARIA ESMERINA DE JESUS -

30/01/2018 - LEI 438.2018 NOMEIA RUA CESARINA MARIA DA CONCEIÇÃO -

30/01/2018 - LEI 437.2018 NOMEIA RUA ADEMAR MATIAS DE ALMEIDA -

30/01/2018 - LEI 436.2018 NOMEIA RUA MARIA LÚCIA SANTANA DE ALMEIDA 1 -

30/01/2018 - LEI 435.2018 NOMEIA RUA VALDEMAR JOSE DE SOUSA -

30/01/2018 - LEI 434.2018 NOMEIA RUA ISAURA MARIA DE FARIAS -

30/01/2018 - LEI 433.2018 NOMEIA VI EQUIPE DE SAÚDE DA FAMILIA E SAÚDE BUCAL HELANA SALDANHA VERAS -

30/01/2018 - LEI 432.2018 NOMEIA CEO MUNICIPAL JOÃO PINHEIRO DE MELO -

30/01/2018 - LEI 431.2018 NOMEIA RUA SEVERINO GARCIA DE MEDEIROS -

30/01/2018 - LEI 430.2018 NOMEIA RUA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE -

30/01/2018 - LEI 429.2018 NOMEIA RUA JOÃO GOMES DE FRANÇA -

30/01/2018 - LEI 428.2018 NOMEIA RUA ANTONIO JOAQUIM CAVALCANTE -

30/01/2018 - LEI 427.2018 NOMEIA BAIRRO CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CARRINHO -

30/01/2018 - LEI 426.2018 NOMEIA ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL -

30/01/2018 - LEI 425.2018 NOMEIA RUA ONILDO MARQUES BEZERRA -

30/01/2018 - LEI 424.2018 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DE ENERGIA EM REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO -

26/05/2017 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001.2017 -