30/01/2018 - LEI 437.2018 NOMEIA RUA ADEMAR MATIAS DE ALMEIDA -

30/01/2018 - LEI 438.2018 NOMEIA RUA CESARINA MARIA DA CONCEIÇÃO -

30/01/2018 - LEI 439.2018 NOMEIA RUA MARIA ESMERINA DE JESUS -

30/01/2018 - LEI 440.2018 NOMEIA RUA BRAZ MATIAS DA SILVA -

30/01/2018 - LEI 441.2018 NOMEIA RUA JOÃO ALVES NETO -

30/01/2018 - LEI 442.2018 NOMEIA RUA EULINA GOMES FERREIRA -

26/05/2017 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001.2017 -

21/03/2017 - LEI COMPLEMENTAR 25.2017 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

06/03/2017 - LEI COMPLEMENTAR 24.2017 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL -

01/01/2017 - LEI 397.2017 DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO -

01/01/2017 - LEI 398.2017 ESTABELECE PERÍMETRO URBANO DISTRITO DO MIMOSO -

01/01/2017 - LEI 399.2017 ALTERA LEIS 322.2011 E 348.2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINTSTRATIVA -

01/01/2017 - LEI 400.2017 NOMEIA BAIRRO PREFEITO DEROSSE BARBOSA DE ALMEIDA -

01/01/2017 - LEI 401.2017 DISPÕES SOBRE NORMAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO MUNICIPAL -

01/01/2017 - LEI 402.2017 PROIBIÇÕES NA PRAÇA SÃO JOSÉ -

01/01/2017 - LEI 403.2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG -

01/01/2017 - LEI 404.2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO -

01/01/2017 - LEI 405.2017 NOMEIA RUA CIRILO GERALDO DA PENHA -

01/01/2017 - LEI 406.2017 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

01/01/2017 - LEI 407.2017 ALTERA PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO -

01/01/2017 - LEI 408.2017 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA DE AGRICULTURA -

01/01/2017 - LEI 409.2017 NOMEIA RUA RITA DANTAS DE QUEIROGA -

01/01/2017 - LEI 410.2017 NOMEIA RUA JOSÉ MEDEIROS FILHO -

01/01/2017 - LEI 411.2017 NOMEIA POLICLÍNICA MUNICIPAL HÉLIO DE ARAÚJO VERAS -

01/01/2017 - LEI 412.2017 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 -

01/01/2017 - LEI 413.2017 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018.2021 -

01/01/2017 - LEI 414.2017 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL -

01/01/2017 - LEI 415.2017 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE RPV -

01/01/2017 - LEI 416.2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNICA -

01/01/2017 - LEI 417.2017 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 344.2013(FLEXIBILIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA) -