30/01/2018 - LEI 428.2018 NOMEIA RUA ANTONIO JOAQUIM CAVALCANTE -

30/01/2018 - LEI 429.2018 NOMEIA RUA JOÃO GOMES DE FRANÇA -

30/01/2018 - LEI 430.2018 NOMEIA RUA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE -

30/01/2018 - LEI 431.2018 NOMEIA RUA SEVERINO GARCIA DE MEDEIROS -

30/01/2018 - LEI 432.2018 NOMEIA CEO MUNICIPAL JOÃO PINHEIRO DE MELO -

30/01/2018 - LEI 433.2018 NOMEIA VI EQUIPE DE SAÚDE DA FAMILIA E SAÚDE BUCAL HELANA SALDANHA VERAS -

30/01/2018 - LEI 434.2018 NOMEIA RUA ISAURA MARIA DE FARIAS -

30/01/2018 - LEI 435.2018 NOMEIA RUA VALDEMAR JOSE DE SOUSA -

30/01/2018 - LEI 436.2018 NOMEIA RUA MARIA LÚCIA SANTANA DE ALMEIDA 1 -

30/01/2018 - LEI 437.2018 NOMEIA RUA ADEMAR MATIAS DE ALMEIDA -

30/01/2018 - LEI 438.2018 NOMEIA RUA CESARINA MARIA DA CONCEIÇÃO -

30/01/2018 - LEI 439.2018 NOMEIA RUA MARIA ESMERINA DE JESUS -

30/01/2018 - LEI 440.2018 NOMEIA RUA BRAZ MATIAS DA SILVA -

30/01/2018 - LEI 441.2018 NOMEIA RUA JOÃO ALVES NETO -

30/01/2018 - LEI 442.2018 NOMEIA RUA EULINA GOMES FERREIRA -

26/05/2017 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001.2017 -

21/03/2017 - LEI COMPLEMENTAR 25.2017 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

06/03/2017 - LEI COMPLEMENTAR 24.2017 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL -

01/01/2017 - LEI 397.2017 DISPÕE SOBRE VENCIMENTOS EM FACE DO REAJUSTE DO SALÁRIO MÍNIMO -

01/01/2017 - LEI 398.2017 ESTABELECE PERÍMETRO URBANO DISTRITO DO MIMOSO -

01/01/2017 - LEI 399.2017 ALTERA LEIS 322.2011 E 348.2013 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINTSTRATIVA -

01/01/2017 - LEI 400.2017 NOMEIA BAIRRO PREFEITO DEROSSE BARBOSA DE ALMEIDA -

01/01/2017 - LEI 401.2017 DISPÕES SOBRE NORMAS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO ÂMBITO MUNICIPAL -

01/01/2017 - LEI 402.2017 PROIBIÇÕES NA PRAÇA SÃO JOSÉ -

01/01/2017 - LEI 403.2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA - CONSEG -

01/01/2017 - LEI 404.2017 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO POVO CIGANO -

01/01/2017 - LEI 405.2017 NOMEIA RUA CIRILO GERALDO DA PENHA -

01/01/2017 - LEI 406.2017 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

01/01/2017 - LEI 407.2017 ALTERA PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO -

01/01/2017 - LEI 408.2017 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO SECRETARIA DE AGRICULTURA -