LEI 367.2014 REGULA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO -

LEI 366.2014 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI 365.2014 DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL VICENTE XAVIER DE SOUSA -

LEI 364.2014 DÁ NOME A RUA JULIÃO ALVES FERREIRA -

LEI 363.2014 DÁ NOME A RUA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA VENTURA -

LEI 362.2014 DÁ NOME A RUA VEREADOR JOSE ALVES DA SILVA -

LEI 361.2014 DÁ NOME A RUA PEDRO BENJAMIM CALADO -

LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

31/03/2014 - LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI 360.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 359.2013 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014.2017 -

LEI 358.2013 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2014 -

LEI 357.2013 MONUMENTO EM HOMENAGEM A Pe. SOLON -

LEI 356.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI 355.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI 259.2007 -

LEI 354.2013 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 -

LEI 353.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI 352.2013 NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS -

LEI 351.2013 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE AZUIL ARRUDA DE ASSIS -

LEI 350.2013 CRIA POLÍTICA DE PSICULTURA -

LEI 349.2013 PERÍMETRO URBANO MODIFICANDO LEI 314.2010 -

LEI 348.2013 ALTERA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA E DESMEMBRA SECRETARIA -

LEI 347.2013 ACRESCE VAGAS A Lei 285 -

LEI 346.2013 DÁ NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO MANOEL FÉLIX DA SILVA -

LEI 345.2013 REAJUSTE DOS CARGOS COMISSIONADOS -

LEI 344.2013 REAJUSTE DO SERVIDORES ALTERA ANEXOS DA LEI 285.2008 -

LEI 343.2013 PARCELAMENTO INPEP 2013 -

LEI 342.2013 COMPDEC -

LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -

26/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 19.2013 REAJUSTE MAGISTÉRIO -