Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 489 registros

LEI MUNICIPAL: 374/2015 31/12/2015

LEI 374.2015 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO FILADÉLFIA -

LEI MUNICIPAL: 373/2015 31/12/2015

LEI 373.2015 DÁ NOME A RUA RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA -

LEI MUNICIPAL: 372/2015 31/12/2015

LEI 372.2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

LEI MUNICIPAL: 371/2015 31/12/2015

LEI 371.2015 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 -

LEI MUNICIPAL: 21/2015 31/12/2015

LEI COMPLEMENTAR 21.2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI MUNICIPAL: 000/2015 23/03/2015

23/03/2015 - LEI COMPLEMENTAR 21.2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI MUNICIPAL: 370/2014 31/12/2014

LEI 370.2014 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2015.2017 -

LEI MUNICIPAL: 369/2014 31/12/2014

LEI 369.2014 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2015 -

LEI MUNICIPAL: 368/2014 31/12/2014

LEI 368.2014 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 -

LEI MUNICIPAL: 367/2014 31/12/2014

LEI 367.2014 REGULA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO -

LEI MUNICIPAL: 366/2014 31/12/2014

LEI 366.2014 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI MUNICIPAL: 365/2014 31/12/2014

LEI 365.2014 DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL VICENTE XAVIER DE SOUSA -

LEI MUNICIPAL: 364/2014 31/12/2014

LEI 364.2014 DÁ NOME A RUA JULIÃO ALVES FERREIRA -

LEI MUNICIPAL: 363/2014 31/12/2014

LEI 363.2014 DÁ NOME A RUA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA VENTURA -

LEI MUNICIPAL: 362/2014 31/12/2014

LEI 362.2014 DÁ NOME A RUA VEREADOR JOSE ALVES DA SILVA -

LEI MUNICIPAL: 361/2014 31/12/2014

LEI 361.2014 DÁ NOME A RUA PEDRO BENJAMIM CALADO -

LEI MUNICIPAL: 20/2014 31/12/2014

LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI MUNICIPAL: 000/2014 31/03/2014

31/03/2014 - LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI MUNICIPAL: 360/2013 31/12/2013

LEI 360.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI MUNICIPAL: 359/2013 31/12/2013

LEI 359.2013 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014.2017 -

LEI MUNICIPAL: 358/2013 31/12/2013

LEI 358.2013 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2014 -

LEI MUNICIPAL: 357/2013 31/12/2013

LEI 357.2013 MONUMENTO EM HOMENAGEM A Pe. SOLON -

LEI MUNICIPAL: 356/2013 31/12/2013

LEI 356.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI MUNICIPAL: 355/2013 31/12/2013

LEI 355.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI 259.2007 -

LEI MUNICIPAL: 354/2013 31/12/2013

LEI 354.2013 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 -

LEI MUNICIPAL: 353/2013 31/12/2013

LEI 353.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI MUNICIPAL: 352/2013 31/12/2013

LEI 352.2013 NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS -

LEI MUNICIPAL: 351/2013 31/12/2013

LEI 351.2013 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE AZUIL ARRUDA DE ASSIS -

LEI MUNICIPAL: 350/2013 31/12/2013

LEI 350.2013 CRIA POLÍTICA DE PSICULTURA -

LEI MUNICIPAL: 349/2013 31/12/2013

LEI 349.2013 PERÍMETRO URBANO MODIFICANDO LEI 314.2010 -

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