Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 497 registros Informações atualizadas em: 18/07/2025 - 11:08:58

LEI MUNICIPAL: 382/2015 31/12/2015

LEI 382.2015 DÁ NOME A RUA VALDI COELHO MARIZ -

LEI MUNICIPAL: 381/2015 31/12/2015

LEI 381.2015 DÁ NOME A RUA VALDEVAL INÁCIO MARIZ -

LEI MUNICIPAL: 380/2015 31/12/2015

LEI 380.2015 ALTERA NOME DA CRECHE MUNICIPAL PARA CEMEI -

LEI MUNICIPAL: 379/2015 31/12/2015

LEI 379.2015 CRIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

LEI MUNICIPAL: 378/2015 31/12/2015

LEI 378.2015 ACRESCENTA AO ART 2 DA 259.2007 O INCISO X -

LEI MUNICIPAL: 377/2015 31/12/2015

LEI 377.2015 CRIA PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ -

LEI MUNICIPAL: 376/2015 31/12/2015

LEI 376.2015 INTITUI NO CALENDÁRIO O DIA DO MAÇOM -

LEI MUNICIPAL: 375/2015 31/12/2015

LEI 375.2015 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL ORISMÍDIO PEREIRA NOBRE -

LEI MUNICIPAL: 374/2015 31/12/2015

LEI 374.2015 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO FILADÉLFIA -

LEI MUNICIPAL: 373/2015 31/12/2015

LEI 373.2015 DÁ NOME A RUA RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA -

LEI MUNICIPAL: 372/2015 31/12/2015

LEI 372.2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

LEI MUNICIPAL: 371/2015 31/12/2015

LEI 371.2015 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 -

LEI MUNICIPAL: 21/2015 31/12/2015

LEI COMPLEMENTAR 21.2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI MUNICIPAL: 000/2015 23/03/2015

23/03/2015 - LEI COMPLEMENTAR 21.2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI MUNICIPAL: 370/2014 31/12/2014

LEI 370.2014 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2015.2017 -

LEI MUNICIPAL: 369/2014 31/12/2014

LEI 369.2014 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2015 -

LEI MUNICIPAL: 368/2014 31/12/2014

LEI 368.2014 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 -

LEI MUNICIPAL: 367/2014 31/12/2014

LEI 367.2014 REGULA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO -

LEI MUNICIPAL: 366/2014 31/12/2014

LEI 366.2014 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI MUNICIPAL: 365/2014 31/12/2014

LEI 365.2014 DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL VICENTE XAVIER DE SOUSA -

LEI MUNICIPAL: 364/2014 31/12/2014

LEI 364.2014 DÁ NOME A RUA JULIÃO ALVES FERREIRA -

LEI MUNICIPAL: 363/2014 31/12/2014

LEI 363.2014 DÁ NOME A RUA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA VENTURA -

LEI MUNICIPAL: 362/2014 31/12/2014

LEI 362.2014 DÁ NOME A RUA VEREADOR JOSE ALVES DA SILVA -

LEI MUNICIPAL: 361/2014 31/12/2014

LEI 361.2014 DÁ NOME A RUA PEDRO BENJAMIM CALADO -

LEI MUNICIPAL: 20/2014 31/12/2014

LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI MUNICIPAL: 000/2014 31/03/2014

31/03/2014 - LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI MUNICIPAL: 360/2013 31/12/2013

LEI 360.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI MUNICIPAL: 359/2013 31/12/2013

LEI 359.2013 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014.2017 -

LEI MUNICIPAL: 358/2013 31/12/2013

LEI 358.2013 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2014 -

LEI MUNICIPAL: 357/2013 31/12/2013

LEI 357.2013 MONUMENTO EM HOMENAGEM A Pe. SOLON -

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