Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 534 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 08:59:41
LEI MUNICIPAL: 127/1997 31/12/1997 · LEI 127.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -Acessar LEI MUNICIPAL: 126/1997 31/12/1997 · LEI 126.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -Acessar LEI MUNICIPAL: 125/1997 31/12/1997 · LEI 125.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 124/1997 31/12/1997 · LEI 124.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 123/1997 31/12/1997 · LEI 123.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 121/1997 31/12/1997 · LEI 121.1997 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA EXP. INT. PÚB -Acessar LEI MUNICIPAL: 120/1997 31/12/1997 · LEI 120.1997 DOAÇÃO DE TERRENO -Acessar LEI MUNICIPAL: 117/1995 31/12/1995 · LEI 117.1995 CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -Acessar LEI MUNICIPAL: 114/1995 31/12/1995 · LEI 114.1995 CRIA CARGOS DE COMISSÃO PARA SANEAMENTO -Acessar LEI MUNICIPAL: 113/1995 31/12/1995 · LEI 113.1995 REGIME JURÍDICO ÚNICO -Acessar LEI MUNICIPAL: 111/1994 31/12/1994 · LEI 111.1994 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -Acessar LEI MUNICIPAL: 110/1994 31/12/1994 · LEI 110.1994 CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO E BEM ESTAR -Acessar LEI MUNICIPAL: 107/1993 31/12/1993 · LEI 107.1993 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -Acessar LEI MUNICIPAL: 106/1993 31/12/1993 · LEI 106.1993 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -Acessar LEI MUNICIPAL: 105/1993 31/12/1993 · LEI 105.1993 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -Acessar LEI MUNICIPAL: 104/1993 31/12/1993 · LEI 104.1993 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -Acessar LEI MUNICIPAL: 092/1991 31/12/1991 · LEI 092.1991 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -Acessar LEI MUNICIPAL: 091/1991 31/12/1991 · LEI 091.1991 CRIA DISTRITO DE IPUEIRAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 090/1991 31/12/1991 · LEI 090.1991 IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL -Acessar LEI MUNICIPAL: 000/1990 05/04/1990 · 05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -Acessar LEI MUNICIPAL: 000/1990 05/04/1990 · 05/04/1990 - LEI ORGÂNICA -Acessar LEI MUNICIPAL: 312/1969 31/12/1969 · 31/12/1969 - LEI COMPLEMENTAR 312.2010 REVOGA PCCR MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 04.2003 -Acessar LEI MUNICIPAL: 2666/1961 22/12/1961 · 22/12/1961 - LEI N°2666 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961 - CRIA O MUNICIPIO DE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Acessar LEI MUNICIPAL: 000/1961 22/12/1961 · 22/12/1961 - LEI ESTADUAL 2666.1961 CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -Acessar

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