Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 497 registros Informações atualizadas em: 18/07/2025 - 11:08:58

LEI MUNICIPAL: 184/2000 31/12/2000

LEI 184.2000 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2001 -

LEI MUNICIPAL: 183/2000 31/12/2000

LEI 183.2000 VINCULAÇÃO ICMS PAGAMENTO SAELPA -

LEI MUNICIPAL: 182/2000 31/12/2000

LEI 182.2000 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2001 -

LEI MUNICIPAL: 181/2000 31/12/2000

LEI 181.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA SEVERINO PEREIRA JR -

LEI MUNICIPAL: 180/2000 31/12/2000

LEI 180.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ADELSON CASADO DE LIMA -

LEI MUNICIPAL: 179/2000 31/12/2000

LEI 179.2000 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -

LEI MUNICIPAL: 178/2000 31/12/2000

LEI 178.2000 INSTITUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES -

LEI MUNICIPAL: 177/2000 31/12/2000

LEI 177.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO MANOEL DA SILVA -

LEI MUNICIPAL: 176/2000 31/12/2000

LEI 176.2000 ALTERA LEI 144.1998 -

LEI MUNICIPAL: 175/2000 31/12/2000

LEI 175.2000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -

LEI MUNICIPAL: 174/2000 31/12/2000

LEI 174.2000 ALTERA LEI 156.1999 -

LEI MUNICIPAL: 173/1999 31/12/1999

LEI 173.1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES -

LEI MUNICIPAL: 172/1999 31/12/1999

LEI 172.1999 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE AVAL DO MINICÍPIO -

LEI MUNICIPAL: 171/1999 31/12/1999

LEI 171.1999 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO -

LEI MUNICIPAL: 170/1999 31/12/1999

LEI 170.1999 ALTERA LEI 110.1994 -

LEI MUNICIPAL: 169/1999 31/12/1999

LEI 169.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MARQUES DE MEDEIROS -

LEI MUNICIPAL: 168/1999 31/12/1999

LEI 168.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES DE FARIAS -

LEI MUNICIPAL: 167/1999 31/12/1999

LEI 167.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULINO FERREIRA -

LEI MUNICIPAL: 166/1999 31/12/1999

LEI 166.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA FERREIRA DE LIMA -

LEI MUNICIPAL: 165/1999 31/12/1999

LEI 165.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL BELARMINO FERNANDES DE FRANÇA -

LEI MUNICIPAL: 163/1999 31/12/1999

LEI 163.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL CARMO DA CRUZ -

LEI MUNICIPAL: 162/1999 31/12/1999

LEI 162.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA DINIZ -

LEI MUNICIPAL: 161/1999 31/12/1999

LEI 161.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO AQUIN DE OLIVEIRA -

LEI MUNICIPAL: 160/1999 31/12/1999

LEI 160.1999 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2000 -

LEI MUNICIPAL: 159/1999 31/12/1999

LEI 159.1999 CONTRATAÇÃO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO -

LEI MUNICIPAL: 158/1999 31/12/1999

LEI 158.1999 PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇÃO AO TABAGISMO -

LEI MUNICIPAL: 157/1999 31/12/1999

LEI 157.1999 CRIA CARGO PARA VAGA -

LEI MUNICIPAL: 156/1999 31/12/1999

LEI 156.1999 FIXA SUBISÍDIOS DE PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS -

LEI MUNICIPAL: 155/1999 31/12/1999

LEI 155.1999 REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS COMISSIONADOS -

LEI MUNICIPAL: 154/1999 31/12/1999

LEI 154.1999 DESOBRIGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO -

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