Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 534 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 08:59:41
LEI MUNICIPAL: 225/2003 31/12/2003 · LEI 225.2003 DÁ NOME AO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO -Acessar LEI MUNICIPAL: 222/2003 31/12/2003 · LEI 222.2003 DÁ NOME A RUA PROFETA SEVERINO VICENTE DIAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 221/2003 31/12/2003 · LEI 221.2003 AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -Acessar LEI MUNICIPAL: 220/2003 31/12/2003 · LEI 220.2003 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO TERRENO FÓRUM -Acessar LEI MUNICIPAL: 218/2003 31/12/2003 · LEI 218.2003 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2004 -Acessar LEI MUNICIPAL: 217/2003 31/12/2003 · LEI 217.2003 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -Acessar LEI MUNICIPAL: 216/2003 31/12/2003 · LEI 216.2003 AUTORIZA CRIAÇÃO CREDITO SUPLEMENTAR DA LEI 213.2002 -Acessar LEI MUNICIPAL: 215/2003 31/12/2003 · LEI 215.2003 DÁ NOME A RUA BERNARDINO DUTRA DE SOUSA -Acessar LEI MUNICIPAL: 04/2003 31/12/2003 · LEI COMPLEMENTAR 04.2003 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SEC. EDUCAÇÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 000/2003 20/05/2003 · 20/05/2003 - LEI COMPLEMENTAR 04.2003 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SEC. EDUCAÇÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 214/2002 31/12/2002 · LEI 214.2002 CRIA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA -Acessar LEI MUNICIPAL: 213/2002 31/12/2002 · LEI 213.2002 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2003 -Acessar LEI MUNICIPAL: 212/2002 31/12/2002 · LEI 212.2002 ALTERA PLANO PLURIAL EXERCÍCIO 2003 -Acessar LEI MUNICIPAL: 211/2002 31/12/2002 · LEI 211.2002 DÁ NOME A RUA VERBÉNIA DE MEDEIROS NUNES -Acessar LEI MUNICIPAL: 210/2002 31/12/2002 · LEI 210.2002 DÁ NOME A RUA EULÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 209/2002 31/12/2002 · LEI 209.2002 NOMEIA ESCOLA MUNICPAL CÍCERO PEREIRA DA PENHA -Acessar LEI MUNICIPAL: 208/2002 31/12/2002 · LEI 208.2002 AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS -Acessar LEI MUNICIPAL: 207/2002 31/12/2002 · LEI 207.2002 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003 -Acessar LEI MUNICIPAL: 206/2002 31/12/2002 · LEI 206.2002 POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE -Acessar LEI MUNICIPAL: 205/2002 31/12/2002 · LEI 205.2002 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PRESIDENTE INPEP -Acessar LEI MUNICIPAL: 204/2002 31/12/2002 · LEI 204.2002 ESTIMA RECEITA FIXA INPEP EXERCÍCIO 2002 -Acessar LEI MUNICIPAL: 203/2002 31/12/2002 · LEI 203.2002 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -Acessar LEI MUNICIPAL: 202/2001 31/12/2001 · LEI 202.2001 INSTITUI PROGRAMA AGENDA 21 -Acessar LEI MUNICIPAL: 199/2001 31/12/2001 · LEI 199.2001 INSTITUI PROGRAMA RENDA MÍNIMA -Acessar LEI MUNICIPAL: 198/2001 31/12/2001 · LEI 198.2001 DÁ NOME A RUA MARIA ANA DA CONCEIÇÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 197/2001 31/12/2001 · LEI 197.2001 DÁ NOME A BAIRRO CROMÁCIO WANDERLEY -Acessar LEI MUNICIPAL: 196/2001 31/12/2001 · LEI 196.2001 DÁ NOME A RUA SEVERO JOSÉ DE ARAÚJO -Acessar LEI MUNICIPAL: 195/2001 31/12/2001 · LEI 195.2001 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2002 -Acessar LEI MUNICIPAL: 194/2001 31/12/2001 · LEI 194.2001 ALTERA LEI 176.2000 ESTRUTURA BÁSICA INPEP -Acessar LEI MUNICIPAL: 192/2001 31/12/2001 · LEI 192.2001 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -Acessar

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