LEI 176.2000 ALTERA LEI 144.1998 -

LEI 175.2000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -

LEI 174.2000 ALTERA LEI 156.1999 -

LEI 173.1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES -

LEI 172.1999 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE AVAL DO MINICÍPIO -

LEI 171.1999 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO -

LEI 170.1999 ALTERA LEI 110.1994 -

LEI 169.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MARQUES DE MEDEIROS -

LEI 168.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES DE FARIAS -

LEI 167.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULINO FERREIRA -

LEI 166.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA FERREIRA DE LIMA -

LEI 165.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL BELARMINO FERNANDES DE FRANÇA -

LEI 163.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL CARMO DA CRUZ -

LEI 162.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA DINIZ -

LEI 161.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO AQUIN DE OLIVEIRA -

LEI 160.1999 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2000 -

LEI 159.1999 CONTRATAÇÃO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO -

LEI 158.1999 PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇÃO AO TABAGISMO -

LEI 157.1999 CRIA CARGO PARA VAGA -

LEI 156.1999 FIXA SUBISÍDIOS DE PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS -

LEI 155.1999 REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS COMISSIONADOS -

LEI 154.1999 DESOBRIGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO -

LEI 153.1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 152.1998 ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DA LEI 140.1999 -

LEI 150.1998 AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL -

LEI 149.1998 NORMAS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1999 -

LEI 148.1998 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS -

LEI 147.1998 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 146.1998 QUADRO DE PESSOAL DO INPEP -

LEI 145.1998 REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA -