LEI 167.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULINO FERREIRA -

LEI 166.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA FERREIRA DE LIMA -

LEI 165.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL BELARMINO FERNANDES DE FRANÇA -

LEI 163.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL CARMO DA CRUZ -

LEI 162.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA DINIZ -

LEI 161.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO AQUIN DE OLIVEIRA -

LEI 160.1999 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2000 -

LEI 159.1999 CONTRATAÇÃO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO -

LEI 158.1999 PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇÃO AO TABAGISMO -

LEI 157.1999 CRIA CARGO PARA VAGA -

LEI 156.1999 FIXA SUBISÍDIOS DE PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS -

LEI 155.1999 REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS COMISSIONADOS -

LEI 154.1999 DESOBRIGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO -

LEI 153.1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 152.1998 ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DA LEI 140.1999 -

LEI 150.1998 AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL -

LEI 149.1998 NORMAS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1999 -

LEI 148.1998 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS -

LEI 147.1998 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 146.1998 QUADRO DE PESSOAL DO INPEP -

LEI 145.1998 REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA -

LEI 144.1998 CRIA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -

LEI 143.1998 DETERMINA FERIADO DIA DE SÃO JOSÉ -

LEI 142.1998 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO -

LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL -

LEI 140.1997 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS -

LEI 138.1997 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 1998 -

LEI 136.1997 ESTATUTO DOS SERVIDORES -

LEI 135.1997 REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEFICIENTE FÍSICO -

LEI 134.1997 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -