Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 480 registros

LEI MUNICIPAL: 198/2001 31/12/2001

LEI 198.2001 DÁ NOME A RUA MARIA ANA DA CONCEIÇÃO -

LEI MUNICIPAL: 197/2001 31/12/2001

LEI 197.2001 DÁ NOME A BAIRRO CROMÁCIO WANDERLEY -

LEI MUNICIPAL: 196/2001 31/12/2001

LEI 196.2001 DÁ NOME A RUA SEVERO JOSÉ DE ARAÚJO -

LEI MUNICIPAL: 195/2001 31/12/2001

LEI 195.2001 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2002 -

LEI MUNICIPAL: 194/2001 31/12/2001

LEI 194.2001 ALTERA LEI 176.2000 ESTRUTURA BÁSICA INPEP -

LEI MUNICIPAL: 192/2001 31/12/2001

LEI 192.2001 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI MUNICIPAL: 191/2001 31/12/2001

LEI 191.2001 ALTERA LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS -

LEI MUNICIPAL: 190/2001 31/12/2001

LEI 190.2001 OPERAÇÃO DE SERVIÇOS E ÁGUA E ESGOTO -

LEI MUNICIPAL: 189/2001 31/12/2001

LEI 189.2001 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -

LEI MUNICIPAL: 000/2001 20/06/2001

20/06/2001 - LEI COMPLEMENTAR 02.2001 CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -

LEI MUNICIPAL: 188/2000 31/12/2000

LEI 188.2000 FIXA SUBSÍDIOS DOS COMISSIONADOS -

LEI MUNICIPAL: 187/2000 31/12/2000

LEI 187.2000 FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE -

LEI MUNICIPAL: 186/2000 31/12/2000

LEI 186.2000 FIXA SUBSÍDIOS VEREADORES 2001 A 2004 -

LEI MUNICIPAL: 184/2000 31/12/2000

LEI 184.2000 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2001 -

LEI MUNICIPAL: 183/2000 31/12/2000

LEI 183.2000 VINCULAÇÃO ICMS PAGAMENTO SAELPA -

LEI MUNICIPAL: 182/2000 31/12/2000

LEI 182.2000 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2001 -

LEI MUNICIPAL: 181/2000 31/12/2000

LEI 181.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA SEVERINO PEREIRA JR -

LEI MUNICIPAL: 180/2000 31/12/2000

LEI 180.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ADELSON CASADO DE LIMA -

LEI MUNICIPAL: 179/2000 31/12/2000

LEI 179.2000 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -

LEI MUNICIPAL: 178/2000 31/12/2000

LEI 178.2000 INSTITUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES -

LEI MUNICIPAL: 177/2000 31/12/2000

LEI 177.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO MANOEL DA SILVA -

LEI MUNICIPAL: 176/2000 31/12/2000

LEI 176.2000 ALTERA LEI 144.1998 -

LEI MUNICIPAL: 175/2000 31/12/2000

LEI 175.2000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -

LEI MUNICIPAL: 174/2000 31/12/2000

LEI 174.2000 ALTERA LEI 156.1999 -

LEI MUNICIPAL: 173/1999 31/12/1999

LEI 173.1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES -

LEI MUNICIPAL: 172/1999 31/12/1999

LEI 172.1999 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE AVAL DO MINICÍPIO -

LEI MUNICIPAL: 171/1999 31/12/1999

LEI 171.1999 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO -

LEI MUNICIPAL: 170/1999 31/12/1999

LEI 170.1999 ALTERA LEI 110.1994 -

LEI MUNICIPAL: 169/1999 31/12/1999

LEI 169.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MARQUES DE MEDEIROS -

LEI MUNICIPAL: 168/1999 31/12/1999

LEI 168.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES DE FARIAS -

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