LEI 222.2003 DÁ NOME A RUA PROFETA SEVERINO VICENTE DIAS -

LEI 221.2003 AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI 220.2003 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO TERRENO FÓRUM -

LEI 218.2003 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2004 -

LEI 217.2003 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -

LEI 216.2003 AUTORIZA CRIAÇÃO CREDITO SUPLEMENTAR DA LEI 213.2002 -

LEI 215.2003 DÁ NOME A RUA BERNARDINO DUTRA DE SOUSA -

LEI COMPLEMENTAR 04.2003 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SEC. EDUCAÇÃO -

20/05/2003 - LEI COMPLEMENTAR 04.2003 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SEC. EDUCAÇÃO -

LEI 214.2002 CRIA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA -

LEI 213.2002 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2003 -

LEI 212.2002 ALTERA PLANO PLURIAL EXERCÍCIO 2003 -

LEI 211.2002 DÁ NOME A RUA VERBÉNIA DE MEDEIROS NUNES -

LEI 210.2002 DÁ NOME A RUA EULÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO -

LEI 209.2002 NOMEIA ESCOLA MUNICPAL CÍCERO PEREIRA DA PENHA -

LEI 208.2002 AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS -

LEI 207.2002 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003 -

LEI 206.2002 POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE -

LEI 205.2002 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PRESIDENTE INPEP -

LEI 204.2002 ESTIMA RECEITA FIXA INPEP EXERCÍCIO 2002 -

LEI 203.2002 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 202.2001 INSTITUI PROGRAMA AGENDA 21 -

LEI 199.2001 INSTITUI PROGRAMA RENDA MÍNIMA -

LEI 198.2001 DÁ NOME A RUA MARIA ANA DA CONCEIÇÃO -

LEI 197.2001 DÁ NOME A BAIRRO CROMÁCIO WANDERLEY -

LEI 196.2001 DÁ NOME A RUA SEVERO JOSÉ DE ARAÚJO -

LEI 195.2001 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2002 -

LEI 194.2001 ALTERA LEI 176.2000 ESTRUTURA BÁSICA INPEP -

LEI 192.2001 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 191.2001 ALTERA LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS -