LEI 209.2002 NOMEIA ESCOLA MUNICPAL CÍCERO PEREIRA DA PENHA -

LEI 208.2002 AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS -

LEI 207.2002 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003 -

LEI 206.2002 POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE -

LEI 205.2002 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PRESIDENTE INPEP -

LEI 204.2002 ESTIMA RECEITA FIXA INPEP EXERCÍCIO 2002 -

LEI 203.2002 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 202.2001 INSTITUI PROGRAMA AGENDA 21 -

LEI 199.2001 INSTITUI PROGRAMA RENDA MÍNIMA -

LEI 198.2001 DÁ NOME A RUA MARIA ANA DA CONCEIÇÃO -

LEI 197.2001 DÁ NOME A BAIRRO CROMÁCIO WANDERLEY -

LEI 196.2001 DÁ NOME A RUA SEVERO JOSÉ DE ARAÚJO -

LEI 195.2001 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2002 -

LEI 194.2001 ALTERA LEI 176.2000 ESTRUTURA BÁSICA INPEP -

LEI 192.2001 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 191.2001 ALTERA LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS -

LEI 190.2001 OPERAÇÃO DE SERVIÇOS E ÁGUA E ESGOTO -

LEI 189.2001 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -

20/06/2001 - LEI COMPLEMENTAR 02.2001 CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -

LEI 188.2000 FIXA SUBSÍDIOS DOS COMISSIONADOS -

LEI 187.2000 FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE -

LEI 186.2000 FIXA SUBSÍDIOS VEREADORES 2001 A 2004 -

LEI 184.2000 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2001 -

LEI 183.2000 VINCULAÇÃO ICMS PAGAMENTO SAELPA -

LEI 182.2000 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2001 -

LEI 181.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA SEVERINO PEREIRA JR -

LEI 180.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ADELSON CASADO DE LIMA -

LEI 179.2000 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -

LEI 178.2000 INSTITUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES -

LEI 177.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO MANOEL DA SILVA -