LEI 231.2004 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA -

LEI 230.2004 DÁ NOME A RUA JOSE HENRIQUE DANTAS -

LEI 229.2004 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2005 -

LEI 228.2004 DÁ NOME A RUA FRANCISCO ARRUDA BEZERRA -

LEI 227.2004 DÁ NOME A BAIRRO ALTO DA BOA VISTA -

LEI 226.2004 DOAÇÃO DE TERRENO DO FORUM -

LEI 225.2003 DÁ NOME AO CEMITÉRIO NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO -

LEI 222.2003 DÁ NOME A RUA PROFETA SEVERINO VICENTE DIAS -

LEI 221.2003 AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI 220.2003 INCORPORAÇÃO AO PATRIMÔNIO TERRENO FÓRUM -

LEI 218.2003 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2004 -

LEI 217.2003 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -

LEI 216.2003 AUTORIZA CRIAÇÃO CREDITO SUPLEMENTAR DA LEI 213.2002 -

LEI 215.2003 DÁ NOME A RUA BERNARDINO DUTRA DE SOUSA -

LEI COMPLEMENTAR 04.2003 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SEC. EDUCAÇÃO -

20/05/2003 - LEI COMPLEMENTAR 04.2003 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA SEC. EDUCAÇÃO -

LEI 214.2002 CRIA GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA -

LEI 213.2002 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2003 -

LEI 212.2002 ALTERA PLANO PLURIAL EXERCÍCIO 2003 -

LEI 211.2002 DÁ NOME A RUA VERBÉNIA DE MEDEIROS NUNES -

LEI 210.2002 DÁ NOME A RUA EULÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO -

LEI 209.2002 NOMEIA ESCOLA MUNICPAL CÍCERO PEREIRA DA PENHA -

LEI 208.2002 AUTORIZAÇÃO PARA ABRIR CRÉDITOS ESPECIAIS -

LEI 207.2002 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2003 -

LEI 206.2002 POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E ADOLESCENTE -

LEI 205.2002 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS PRESIDENTE INPEP -

LEI 204.2002 ESTIMA RECEITA FIXA INPEP EXERCÍCIO 2002 -

LEI 203.2002 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 202.2001 INSTITUI PROGRAMA AGENDA 21 -

LEI 199.2001 INSTITUI PROGRAMA RENDA MÍNIMA -