LEI 286.2008 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL -

LEI 285.2008 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO -

LEI 284.2008 CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA LEI 124.2007 -

LEI 283.2008 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INPEP -

LEI 282.2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009 -

LEI 280.2008 ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA CAMARA E REVOGA LEI 234.2005 -

LEI 279.2008 FIXA SUBSÍDIOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA -

LEI 278.2008 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2009 A 2012 -

LEI 277.2008 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -

LEI 276.2007 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES -

LEI 275.2007 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -

LEI 274.2007 CRIA BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DO MIMOSO -

LEI 273.2007 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2008 -

LEI 272.2007 REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI 271.2007 AUTORIZA EXECUTIVA A CONTRATAR FINANCIAMENTO AO BNDES -

LEI 270.2007 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS -

LEI 269.2007 DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA NA IPUEIRA JOSÉ FERREIRA FILHO -

LEI 268.2007 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA IPUEIRA OLÍMPIO JOSÉ DA SILVA -

LEI 267.2007 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE PAUNÍLIA MARQUES DE MEDEIROS -

LEI 266.2007 CONCEDE ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI 265.2007 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS -

LEI 264.2007 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008 -

LEI 263.2007 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL (FMHIS) -

LEI 262.2007 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E TURISMO -

LEI 261.2007 CONCESSÃO DE DIÁRIAS -

LEI 260.2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR VEÍCULOS -

LEI 259.2007 CRIA CONSENHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB -

LEI 258.2007 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI COMPLEMENTAR 14.2007 REVOGA LEI 12.2005 -

21/05/2007 - LEI COMPLEMENTAR 14.2007 REVOGA ALÍNEA 'G', INCISO I DO ART. 12º DA LEI CMPLEMENTAR 12.2005 -