Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 489 registros

LEI MUNICIPAL: 295/2009 31/12/2009

LEI 295.2009 CONSÓRCIO PUBLICO CODEMP-PB -

LEI MUNICIPAL: 294/2009 31/12/2009

LEI 294.2009 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO -

LEI MUNICIPAL: 293/2009 31/12/2009

LEI 293.2009 DÁ NOME A RUA AVELINO LAURENTINO DA SILVA -

LEI MUNICIPAL: 292/2009 31/12/2009

LEI 292.2009 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO -

LEI MUNICIPAL: 291/2008 31/12/2008

LEI 291.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO DUTRA BEZERRA -

LEI MUNICIPAL: 290/2008 31/12/2008

LEI 290.2008 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2009 -

LEI MUNICIPAL: 289/2008 31/12/2008

LEI 289.2008 PLANO PLURIAL 2009.2009 -

LEI MUNICIPAL: 288/2008 31/12/2008

LEI 288.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS -

LEI MUNICIPAL: 287/2008 31/12/2008

LEI 287.2008 DÁ NOME A RUA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS -

LEI MUNICIPAL: 286/2008 31/12/2008

LEI 286.2008 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL -

LEI MUNICIPAL: 285/2008 31/12/2008

LEI 285.2008 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO -

LEI MUNICIPAL: 284/2008 31/12/2008

LEI 284.2008 CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA LEI 124.2007 -

LEI MUNICIPAL: 283/2008 31/12/2008

LEI 283.2008 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INPEP -

LEI MUNICIPAL: 282/2008 31/12/2008

LEI 282.2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009 -

LEI MUNICIPAL: 280/2008 31/12/2008

LEI 280.2008 ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA CAMARA E REVOGA LEI 234.2005 -

LEI MUNICIPAL: 279/2008 31/12/2008

LEI 279.2008 FIXA SUBSÍDIOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA -

LEI MUNICIPAL: 278/2008 31/12/2008

LEI 278.2008 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2009 A 2012 -

LEI MUNICIPAL: 277/2008 31/12/2008

LEI 277.2008 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -

LEI MUNICIPAL: 276/2007 31/12/2007

LEI 276.2007 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES -

LEI MUNICIPAL: 275/2007 31/12/2007

LEI 275.2007 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -

LEI MUNICIPAL: 274/2007 31/12/2007

LEI 274.2007 CRIA BANDEIRA OFICIAL DO DISTRITO DO MIMOSO -

LEI MUNICIPAL: 273/2007 31/12/2007

LEI 273.2007 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2008 -

LEI MUNICIPAL: 272/2007 31/12/2007

LEI 272.2007 REFORMULAÇÃO DO PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI MUNICIPAL: 271/2007 31/12/2007

LEI 271.2007 AUTORIZA EXECUTIVA A CONTRATAR FINANCIAMENTO AO BNDES -

LEI MUNICIPAL: 270/2007 31/12/2007

LEI 270.2007 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS -

LEI MUNICIPAL: 269/2007 31/12/2007

LEI 269.2007 DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA NA IPUEIRA JOSÉ FERREIRA FILHO -

LEI MUNICIPAL: 268/2007 31/12/2007

LEI 268.2007 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA IPUEIRA OLÍMPIO JOSÉ DA SILVA -

LEI MUNICIPAL: 267/2007 31/12/2007

LEI 267.2007 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE PAUNÍLIA MARQUES DE MEDEIROS -

LEI MUNICIPAL: 266/2007 31/12/2007

LEI 266.2007 CONCEDE ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI MUNICIPAL: 265/2007 31/12/2007

LEI 265.2007 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS -

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