15/07/2025 - LEI Nº 604.2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE

15/07/2025 - LEI Nº 603.2025 ALTERA NOMENCLATURA DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

10/06/2025 - LEI Nº 602.2025 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2026

10/06/2025 - LEI Nº 601.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10/06/2025 - LEI Nº 600.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASSISTÊNCIA SOCIAL

10/06/2025 - LEI Nº 599.2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

13/05/2025 - LEI Nº 598.2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE

12/05/2025 - LEI Nº 597.2025 DENOMINA DE LEANDRO GOMES DE BARROS, O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

25/03/2025 - LEI Nº 596.2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MIMOSO DE BAIXO - ACRUMB

25/03/2025 - LEI Nº 595.2025 TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO NO RODAPÉ DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEREM O PROJETO DE LEI

26/02/2025 - LEI Nº 594.2025 DÁ O NOME DE “NILTON DANTAS MONTEIRO NETO” A CASA DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA

20/01/2025 - LEI Nº 593.2025 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA EXERCICIO 2025

17/01/2025 - LEI Nº 592.2025 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

17/01/2025 - LEI Nº 591.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL

17/01/2025 - LEI Nº 590.2025 DÁ O NOME DE “IRISMÁ ANA DOS SANTOS PEREIRA” A CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA

17/01/2025 - LEI Nº 589.2025 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL FAMUP

17/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR 043.2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

11/12/2024 - LEI Nº 588.2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025) -

10/12/2024 - LEI Nº 587.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL -

09/12/2024 - LEI Nº 586.2024 CRIA O BOLSA ATLETA -

06/12/2024 - LEI Nº 585.2024 DENOMINA DE ERNANE DE BRITO LEITE A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO VÁRZEA DA JUREMA -

06/12/2024 - LEI Nº 584.2024 DÁ NOME A RUA JOÃO BELO MONTEIRO -

04/12/2024 - LEI Nº 583.2024 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

31/10/2024 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.2024 (LEI ALDIR BLANC) -

30/08/2024 - LEI Nº 582.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC -

08/08/2024 - LEI Nº 581.2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES -

11/07/2024 - LEI Nº 580.2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 -

11/07/2024 - LEI Nº 579.2024 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 -

02/07/2024 - LEI Nº 578.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADOS A PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO ESCOLAR -

01/07/2024 - LEI Nº 577.2024 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2025 -