Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 497 registros Informações atualizadas em: 18/07/2025 - 11:08:58

LEI MUNICIPAL: 576/2024 19/04/2024

19/04/2024 - LEI Nº 576.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF -

LEI MUNICIPAL: 575/2024 18/04/2024

18/04/2024 - LEI Nº 575.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO A CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLAR -

LEI MUNICIPAL: 574/2024 18/03/2024

18/03/2024 - LEI Nº 574.2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IM -

LEI MUNICIPAL: 573/2024 29/02/2024

29/02/2024 - LEI Nº 573.2024 DÁ NOME A RUA INÁCIO FERREIRA DA SILVA -

LEI MUNICIPAL: 000/2024 28/02/2024

28/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR 042.2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL -

LEI MUNICIPAL: 572/2024 27/02/2024

27/02/2024 - LEI Nº 572.2024 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DE PAULI -

LEI MUNICIPAL: 571/2024 26/01/2024

26/01/2024 - LEI Nº 571.2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2024) -

LEI MUNICIPAL: 000/2024 17/01/2024

17/01/2024 - LEI COMPLEMENTAR 041.2024 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº 016.2011 E 038.2022 QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMA -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 13/12/2023

13/12/2023 - LEI Nº 567.2023 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PPA 2022.2025 -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 13/12/2023

13/12/2023 - LEI Nº 568.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INPEP -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 13/12/2023

13/12/2023 - LEI Nº 569.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA E POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 13/12/2023

13/12/2023 - LEI Nº 570.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 27/11/2023

27/11/2023 - LEI 565.2023 DÁ NOME A RUA ANTONIO LÚCIO DE ALMEIDA -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 27/11/2023

27/11/2023 - LEI 566.2023 DENOMINA DE ARTEMIO GOMES MONTEIRO A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO SANHARÃO -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 02/11/2023

02/11/2023 - LEI 564.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A RECUPERAÇÃO DE POÇOS -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 11/10/2023

11/10/2023 - LEI COMPLEMENTAR 040.2023 DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO E PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 11/10/2023

11/10/2023 - LEI 563.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA SÍTIO SANHARÃO -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 20/09/2023

20/09/2023 - LEI 560.2023 CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 20/09/2023

20/09/2023 - LEI 561.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 20/09/2023

20/09/2023 - LEI 562.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - APOIO AS ATIVIDADES DOS RECURSOS DA LEI Nº 195.2022 - PAULO GUSTAVO -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 30/08/2023

30/08/2023 - LEI 558.2023 DÁ O NOME DE MARIA DO SOCORRO LINHARES DA SILVA À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 30/08/2023

30/08/2023 - LEI 559.2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE LIXO E MATERIAL ORGÂNICO DO MUNICÍPIO -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 12/07/2023

12/07/2023 - LEI 557.2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS A PRECATÓRIOS DO FUNDEF.FUNDEB -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 04/07/2023

04/07/2023 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 003.2023 -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 16/06/2023

16/06/2023 - LEI 556.2023 ALTERA O DIA MUNICIPAL DA POESIA -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 31/05/2023

31/05/2023 - LEI 555.2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 24/05/2023

24/05/2023 - LEI 553.2023 DÁ NOME A RUA JOAQUIM DE MEDEIROS NETO -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 24/05/2023

24/05/2023 - LEI 554.2023 DÁ NOME A RUA AIRTON DANTAS DE SOUSA -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 09/05/2023

09/05/2023 - LEI 552.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS -

LEI MUNICIPAL: 000/2023 02/05/2023

02/05/2023 - LEI 551.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO -

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