20/09/2023 - LEI 560.2023 CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS -

20/09/2023 - LEI 561.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM -

20/09/2023 - LEI 562.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - APOIO AS ATIVIDADES DOS RECURSOS DA LEI Nº 195.2022 - PAULO GUSTAVO -

30/08/2023 - LEI 558.2023 DÁ O NOME DE MARIA DO SOCORRO LINHARES DA SILVA À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -

30/08/2023 - LEI 559.2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE LIXO E MATERIAL ORGÂNICO DO MUNICÍPIO -

12/07/2023 - LEI 557.2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS A PRECATÓRIOS DO FUNDEF.FUNDEB -

04/07/2023 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 003.2023 -

16/06/2023 - LEI 556.2023 ALTERA O DIA MUNICIPAL DA POESIA -

31/05/2023 - LEI 555.2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -

24/05/2023 - LEI 553.2023 DÁ NOME A RUA JOAQUIM DE MEDEIROS NETO -

24/05/2023 - LEI 554.2023 DÁ NOME A RUA AIRTON DANTAS DE SOUSA -

09/05/2023 - LEI 552.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS -

02/05/2023 - LEI 551.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO -

13/04/2023 - LEI 550.2023 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -

12/04/2023 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 002.2023 -

17/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR 039.2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL -

14/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR 038.2022 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE -

14/12/2022 - LEI 542.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES LDO EXERCÍCIO 2023 -

14/12/2022 - LEI 543.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2022.2025 -

14/12/2022 - LEI 544.2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2023) -

14/12/2022 - LEI 545.2022 DÁ NOME A RUA LINDENBERG ALMEIDA CORREIA -

07/12/2022 - LEI 541.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -

06/12/2022 - LEI 539.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO INPEP -

06/12/2022 - LEI 540.2022 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

23/09/2022 - LEI 538.2022 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FAMÍLIA ACOLHEDORA - SMFA -

02/09/2022 - LEI 537.2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 123.1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

28/07/2022 - LEI 536.2022 DENOMINA DE VERBENA DE MEDEIROS NUNES UMA DAS CRECHES MUNICIPAL -

13/07/2022 - LEI 533.2022 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2023 -

13/07/2022 - LEI 534.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO HOSPITAL EMERENTINA DANTAS -

13/07/2022 - LEI 535.2022 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS -