Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 534 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 08:59:41
LEI MUNICIPAL: 000/2024 31/10/2024 · 31/10/2024 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.2024 (LEI ALDIR BLANC) -Acessar LEI MUNICIPAL: 582/2024 30/08/2024 · 30/08/2024 - LEI Nº 582.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC -Acessar LEI MUNICIPAL: 581/2024 08/08/2024 · 08/08/2024 - LEI Nº 581.2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES -Acessar LEI MUNICIPAL: 580/2024 11/07/2024 · 11/07/2024 - LEI Nº 580.2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 -Acessar LEI MUNICIPAL: 579/2024 11/07/2024 · 11/07/2024 - LEI Nº 579.2024 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 -Acessar LEI MUNICIPAL: 578/2024 02/07/2024 · 02/07/2024 - LEI Nº 578.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADOS A PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO ESCOLAR -Acessar LEI MUNICIPAL: 577/2024 01/07/2024 · 01/07/2024 - LEI Nº 577.2024 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2025 -Acessar LEI MUNICIPAL: 576/2024 19/04/2024 · 19/04/2024 - LEI Nº 576.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF -Acessar LEI MUNICIPAL: 575/2024 18/04/2024 · 18/04/2024 - LEI Nº 575.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO A CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLAR -Acessar LEI MUNICIPAL: 574/2024 18/03/2024 · 18/03/2024 - LEI Nº 574.2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IM -Acessar LEI MUNICIPAL: 573/2024 29/02/2024 · 29/02/2024 - LEI Nº 573.2024 DÁ NOME A RUA INÁCIO FERREIRA DA SILVA -Acessar LEI MUNICIPAL: 42/2024 28/02/2024 · 28/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR 042.2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 572/2024 27/02/2024 · 27/02/2024 - LEI Nº 572.2024 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DE PAULI -Acessar LEI MUNICIPAL: 571/2024 26/01/2024 · 26/01/2024 - LEI Nº 571.2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2024) -Acessar LEI MUNICIPAL: 41/2024 17/01/2024 · 17/01/2024 - LEI COMPLEMENTAR 041.2024 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº 016.2011 E 038.2022 QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMA -Acessar LEI MUNICIPAL: 570/2023 13/12/2023 · 13/12/2023 - LEI Nº 570.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE -Acessar LEI MUNICIPAL: 569/2023 13/12/2023 · 13/12/2023 - LEI Nº 569.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA E POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -Acessar LEI MUNICIPAL: 568/2023 13/12/2023 · 13/12/2023 - LEI Nº 568.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INPEP -Acessar LEI MUNICIPAL: 567/2023 13/12/2023 · 13/12/2023 - LEI Nº 567.2023 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PPA 2022.2025 -Acessar LEI MUNICIPAL: 566/2023 27/11/2023 · 27/11/2023 - LEI 566.2023 DENOMINA DE ARTEMIO GOMES MONTEIRO A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO SANHARÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 565/2023 27/11/2023 · 27/11/2023 - LEI 565.2023 DÁ NOME A RUA ANTONIO LÚCIO DE ALMEIDA -Acessar LEI MUNICIPAL: 564/2023 02/11/2023 · 02/11/2023 - LEI 564.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A RECUPERAÇÃO DE POÇOS -Acessar LEI MUNICIPAL: 563/2023 11/10/2023 · 11/10/2023 - LEI 563.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA SÍTIO SANHARÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 40/2023 11/10/2023 · 11/10/2023 - LEI COMPLEMENTAR 040.2023 DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO E PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -Acessar LEI MUNICIPAL: 562/2023 20/09/2023 · 20/09/2023 - LEI 562.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - APOIO AS ATIVIDADES DOS RECURSOS DA LEI Nº 195.2022 - PAULO GUSTAVO -Acessar LEI MUNICIPAL: 561/2023 20/09/2023 · 20/09/2023 - LEI 561.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM -Acessar LEI MUNICIPAL: 560/2023 20/09/2023 · 20/09/2023 - LEI 560.2023 CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 559/2023 30/08/2023 · 30/08/2023 - LEI 559.2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE LIXO E MATERIAL ORGÂNICO DO MUNICÍPIO -Acessar LEI MUNICIPAL: 558/2023 30/08/2023 · 30/08/2023 - LEI 558.2023 DÁ O NOME DE MARIA DO SOCORRO LINHARES DA SILVA À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -Acessar LEI MUNICIPAL: 557/2023 12/07/2023 · 12/07/2023 - LEI 557.2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS A PRECATÓRIOS DO FUNDEF.FUNDEB -Acessar

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