21/06/2022 - LEI 531.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -

21/06/2022 - LEI 532.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS MUNICIPAIS -

20/06/2022 - LEI COMPLEMENTAR 036.2022 MODIFICA O RPPS PARA ESTABELEGER AS IDADES MÍNIMAS PARA APOSENTADORIAS -

20/06/2022 - LEI COMPLEMENTAR 037.2022 ALTERA REGRAS DO RPPS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103.2019 -

20/06/2022 - LEI 530.2022 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INPEP -

31/05/2022 - LEI 528.2022 DÁ NOME A RUA FRANCISCO LEITE DA SILVA -

31/05/2022 - LEI 529.2022 DÁ NOME A RUA CÉLIA COELHO VIANA -

21/04/2022 - LEI 527.2022 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO ANDRÉ -

20/04/2022 - LEI 526.2022 INSTITUI O PRÊMIO PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA ? PB -

09/03/2022 - LEI 524.2022 DENOMINA DE CABO JOÃO MONTEIRO DA ROCHA A SEDE DA COMPANHIA DA POLICÍCIA MILITAR DE PAULISTA - PB -

23/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 035.2022 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL -

14/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 033.2022 ALTERA ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA M -

14/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 034.2022 ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA MUN -

LEI COMPLEMENTAR 02.2001 CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -

24/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR 032.2021 DISPÕE SOBRE O ABONO EXEPCIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL -

16/12/2021 - LEI 521.2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022) -

16/12/2021 - LEI 522.2021 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2022 -

16/12/2021 - LEI 523.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2022.2025) -

15/12/2021 - LEI 520.2021 INSTITUI ESTATUTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PAULISTA-PB -

14/12/2021 - LEI 518.2021 DENOMINA DE CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MARIZ A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DO MIMOSO -

14/12/2021 - LEI 519.2021 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA DA CONCEIÇÃO -

16/11/2021 - LEI 517.2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB -

20/10/2021 - LEI 515.2021 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB -

20/10/2021 - LEI 516.2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE E ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CMDCA -

03/09/2021 - LEI 514.2021 INSTITUI A SEMANA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA ? PB -

02/09/2021 - LEI 512.2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DOTAÇÕES DA LEI ALDIR BLANK -

02/09/2021 - LEI 513.2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE UBS E ESTRADAS VICINAIS -

10/08/2021 - LEI 510.2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (DOTAÇÕES DO NOVO FUNDEB VAAT) -

10/08/2021 - LEI 511.2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC. EDUCAÇÃO -

23/07/2021 - LEI 509.2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS -