18/12/2020 - LEI 492.2020 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (CONSTRUÇÃO COBERTA DE QUADRA POLIESPORTIVA) -

16/12/2020 - LEI 491.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2018.2021 -

16/12/2020 - LEI 490.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2021 -

16/12/2020 - LEI 489.2020 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2021 (LOA) -

09/12/2020 - LEI 488.2020 NOMEIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DO MIMOSO -

09/12/2020 - LEI 487.2020 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021.2024 -

09/12/2020 - LEI 486.2020 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O QUADRIÊNIO 2021.2024 -

08/09/2020 - LEI 485.2020 INSTITUI HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -

17/08/2020 - LEI 484.2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES QUE ENFRENTAM A COVID-19 -

21/07/2020 - LEI 483.2020 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2021 -

17/03/2020 - LEI 482.2020 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E CLIMATIZAÇÃO) -

16/03/2020 - LEI COMPLEMENTAR 30.2020 ALTERA ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO) -

18/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR 29.2020 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

11/12/2019 - LEI 481.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (CESSÃO ONEROSA) -

11/12/2019 - LEI 480.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 (DIVERSAS SECRETARIAS) -

11/12/2019 - LEI 479.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (DIVERSAS SECRETARIAS) -

05/12/2019 - LEI 478.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (INPEP) -

05/12/2019 - LEI 477.2019 AUTORIZA REMANEJAMENTO, TRANSPOSIÇÃO E TRANSFERENCIAS DE RECURSOS CONSTANTES NA LEI 456.2018 -

02/12/2019 - LEI 476.2019 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2020 -

02/12/2019 - LEI 475.2019 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2018.2021 -

02/12/2019 - LEI 474.2019 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2020 -

01/10/2019 - Plano Municipal de Resíduos Sólidos - LEI 341.2012 -

12/09/2019 - LEI 473.2019 NOMEIA RUA SEVERINO LINHARES SOBRINHO -

03/09/2019 - LEI 472.2019 FIRMA CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO -

21/08/2019 - LEI 471.2019 PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA DE RELIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA -

06/08/2019 - LEI 470.2019 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA EDUCA LEGAL -

01/08/2019 - LEI 469.2019 ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 451.2018 REFIS MUNICIPAL -

01/08/2019 - LEI 468.2019 NOMEIA PARQUE DE VAQUEJADA ANTONIO MARIA DO NASCIMENTO0001 -

16/07/2019 - LEI 467.2019 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2020 -

29/05/2019 - LEI 466.2019 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE IGREJA E CENTRO PASTORAL -