Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 534 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 08:59:41
LEI MUNICIPAL: 528/2022 31/05/2022 · 31/05/2022 - LEI 528.2022 DÁ NOME A RUA FRANCISCO LEITE DA SILVA -Acessar LEI MUNICIPAL: 527/2022 21/04/2022 · 21/04/2022 - LEI 527.2022 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO ANDRÉ -Acessar LEI MUNICIPAL: 526/2022 20/04/2022 · 20/04/2022 - LEI 526.2022 INSTITUI O PRÊMIO PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA ? PB -Acessar LEI MUNICIPAL: 524/2022 09/03/2022 · 09/03/2022 - LEI 524.2022 DENOMINA DE CABO JOÃO MONTEIRO DA ROCHA A SEDE DA COMPANHIA DA POLICÍCIA MILITAR DE PAULISTA - PB -Acessar LEI MUNICIPAL: 35/2022 23/02/2022 · 23/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 035.2022 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTERIO MUNICIPAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 34/2022 14/02/2022 · 14/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 034.2022 ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DOS SERVIDORES COMISSIONADOS DA CAMARA MUN -Acessar LEI MUNICIPAL: 33/2022 14/02/2022 · 14/02/2022 - LEI COMPLEMENTAR 033.2022 ALTERA ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS DA CAMARA M -Acessar LEI MUNICIPAL: 02/2021 31/12/2021 · LEI COMPLEMENTAR 02.2001 CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 32/2021 24/12/2021 · 24/12/2021 - LEI COMPLEMENTAR 032.2021 DISPÕE SOBRE O ABONO EXEPCIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 523/2021 16/12/2021 · 16/12/2021 - LEI 523.2021 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA 2022.2025) -Acessar LEI MUNICIPAL: 522/2021 16/12/2021 · 16/12/2021 - LEI 522.2021 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2022 -Acessar LEI MUNICIPAL: 521/2021 16/12/2021 · 16/12/2021 - LEI 521.2021 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2022) -Acessar LEI MUNICIPAL: 520/2021 15/12/2021 · 15/12/2021 - LEI 520.2021 INSTITUI ESTATUTO DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE PAULISTA-PB -Acessar LEI MUNICIPAL: 519/2021 14/12/2021 · 14/12/2021 - LEI 519.2021 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ESTELITA MARIA DA CONCEIÇÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 518/2021 14/12/2021 · 14/12/2021 - LEI 518.2021 DENOMINA DE CARLOS AUGUSTO DE ALMEIDA MARIZ A QUADRA DE ESPORTES DO DISTRITO DO MIMOSO -Acessar LEI MUNICIPAL: 517/2021 16/11/2021 · 16/11/2021 - LEI 517.2021 INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB -Acessar LEI MUNICIPAL: 516/2021 20/10/2021 · 20/10/2021 - LEI 516.2021 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO A CRIANÇA E AO ADOLECENTE E ESTABELECE A ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DO CMDCA -Acessar LEI MUNICIPAL: 515/2021 20/10/2021 · 20/10/2021 - LEI 515.2021 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB -Acessar LEI MUNICIPAL: 514/2021 03/09/2021 · 03/09/2021 - LEI 514.2021 INSTITUI A SEMANA DO MOTOCICLISTA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA ? PB -Acessar LEI MUNICIPAL: 513/2021 02/09/2021 · 02/09/2021 - LEI 513.2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - CONSTRUÇÃO DE UBS E ESTRADAS VICINAIS -Acessar LEI MUNICIPAL: 512/2021 02/09/2021 · 02/09/2021 - LEI 512.2021 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DOTAÇÕES DA LEI ALDIR BLANK -Acessar LEI MUNICIPAL: 511/2021 10/08/2021 · 10/08/2021 - LEI 511.2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC. EDUCAÇÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 510/2021 10/08/2021 · 10/08/2021 - LEI 510.2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (DOTAÇÕES DO NOVO FUNDEB VAAT) -Acessar LEI MUNICIPAL: 509/2021 23/07/2021 · 23/07/2021 - LEI 509.2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS -Acessar LEI MUNICIPAL: 508/2021 21/07/2021 · 21/07/2021 - LEI 508.2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO -Acessar LEI MUNICIPAL: 507/2021 20/07/2021 · 20/07/2021 - LEI 507.2021 NOMEIA ESCOLA MUNICPAL IZABEL MARIA DOS SANTOS -Acessar LEI MUNICIPAL: 506/2021 20/07/2021 · 20/07/2021 - LEI 506.2021 DÁ NOME A RUA FRANCISCO DANTAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 505/2021 20/07/2021 · 20/07/2021 - LEI 505.2021 DÁ NOME A RUA MANOEL MIGUEL FILHO -Acessar LEI MUNICIPAL: 504/2021 20/07/2021 · 20/07/2021 - LEI 504.2021 DÁ NOME A RUA SEVERINO AQUINO DE OLIVEIRA -Acessar LEI MUNICIPAL: 503/2021 20/07/2021 · 20/07/2021 - LEI 503.2021 DÁ NOME A RUA RITA LIMA DA SILVA -Acessar

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