LEI 392.2016 PLANO PLURIANUAL 2017 -

LEI 391.2016 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2017 -

LEI 390.2016 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2017 A 2020 -

LEI 389.2016 FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS 2017 A 2020 -

LEI 388.2016 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE DEROSSE BARBOSA DE ALMEIDA -

LEI 387.2016 DÁ NOME A PRAÇA DE SAÚDE DEROSSE BARBOSA DE ALMEIDA -

LEI 386.2016 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2017 -

LEI 385.2016 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL -

LEI COMPLEMENTAR 22.2016 PISO DO MAGISTÉRIO -

26/12/2016 - LEI COMPLEMENTAR 23.2016 ALTERA ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 -

29/02/2016 - LEI COMPLEMENTAR 22.2016 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI 384.2015 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2016 -

LEI 383.2015 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2016.2017 -

LEI 382.2015 DÁ NOME A RUA VALDI COELHO MARIZ -

LEI 381.2015 DÁ NOME A RUA VALDEVAL INÁCIO MARIZ -

LEI 380.2015 ALTERA NOME DA CRECHE MUNICIPAL PARA CEMEI -

LEI 379.2015 CRIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

LEI 378.2015 ACRESCENTA AO ART 2 DA 259.2007 O INCISO X -

LEI 377.2015 CRIA PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ -

LEI 376.2015 INTITUI NO CALENDÁRIO O DIA DO MAÇOM -

LEI 375.2015 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL ORISMÍDIO PEREIRA NOBRE -

LEI 374.2015 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO FILADÉLFIA -

LEI 373.2015 DÁ NOME A RUA RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA -

LEI 372.2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

LEI 371.2015 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016 -

LEI COMPLEMENTAR 21.2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

23/03/2015 - LEI COMPLEMENTAR 21.2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI 370.2014 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2015.2017 -

LEI 369.2014 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2015 -

LEI 368.2014 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 -