LEI 335.2012 LDO - PAULISTA-PB -

LEI 334.2012 PREVENÇÃO A GRAVIDEZ -

LEI 333.2012 CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL -

LEI 332.2012 ALTERA LEI 285.2008 E ACRESCE VAGAS -

LEI 331.2012 PREVENÇÃO AO CÂNCER -

LEI 330 2012 INSPEÇÃO SANITÁRIA -

LEI 329 2012 ABONO SALARIAL -

LEI 328 2011 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2012 -

LEI 327 2011 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 326.2011 DECRETA FERIADO 03 DE JUNHO -

LEI 325.2011 DIA MUNICIPAL DA POESIA -

LEI 324.2011 DÁ NOME A BIBLIOTECA BELARMINO FERNANDES DE FRANÇA -

LEI 323.2011 CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO -

LEI 322.2011 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -

LEI 321.2011 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 -

LEI 320.2011 RELATÓRIO ATUARIAL DO INPEP -

LEI 319.2011 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

LEI 318.2011 DÁ NOME A RUA MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA -

LEI 317.2011 EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS -

LEI COMPLEMENTAR 16.2011 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA -

LEI COMPLEMENTAR 15.2011 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

25/04/2011 - LEI COMPLEMENTAR 16.2011 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA -

01/04/2011 - LEI COMPLEMENTAR 15.2011 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI 316.2010 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2011 -

LEI 315.2010 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 314.2010 PERÍMETRO URBANO -

LEI 313.2010 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011 -

LEI 311.2010 REVOGA A LEI 206.2002 -

LEI 310.2010 REVOGA E ALTERA AS LEIS 263.2007 E 307.2009 -

14/04/2010 - LEI COMPLEMENTAR 312.2010 REVOGA PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 04.2003 -