LEI 321.2011 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 -

LEI 320.2011 RELATÓRIO ATUARIAL DO INPEP -

LEI 319.2011 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

LEI 318.2011 DÁ NOME A RUA MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA -

LEI 317.2011 EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS -

LEI COMPLEMENTAR 16.2011 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA -

LEI COMPLEMENTAR 15.2011 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

25/04/2011 - LEI COMPLEMENTAR 16.2011 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA -

01/04/2011 - LEI COMPLEMENTAR 15.2011 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI 316.2010 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2011 -

LEI 315.2010 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 314.2010 PERÍMETRO URBANO -

LEI 313.2010 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011 -

LEI 311.2010 REVOGA A LEI 206.2002 -

LEI 310.2010 REVOGA E ALTERA AS LEIS 263.2007 E 307.2009 -

14/04/2010 - LEI COMPLEMENTAR 312.2010 REVOGA PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 04.2003 -

LEI 309.2009 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO -

LEI 308.2009 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DO QUEIMADO MANUEL ALVES DE FARIAS -

LEI 307.2009 ALTERA A LEI 263.2007 -

LEI 306.2009 RECEITA FIXA DO EXERCÍCIO 2010 -

LEI 305.2009 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 304.2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO -

LEI 303.2009 CÓDIGO DE POSTURA -

LEI 302.2009 CÓDIGO DE OBRAS -

LEI 301.2009 DÁ NOME AO BAIRRO RAIMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA -

LEI 300.2009 DÁ NOME A RUA SILVRANO ADONIAS DANTAS -

LEI 299.2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 -

LEI 298.2009 DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL -

LEI 297.2009 DIA MUNICIPAL DO REDEIRO -

LEI 296.2009 DÁ NOME A PASSAGEM MOLHADA PADRE SOLON -