LEI 316.2010 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2011 -

LEI 315.2010 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 314.2010 PERÍMETRO URBANO -

LEI 313.2010 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2011 -

LEI 311.2010 REVOGA A LEI 206.2002 -

LEI 310.2010 REVOGA E ALTERA AS LEIS 263.2007 E 307.2009 -

14/04/2010 - LEI COMPLEMENTAR 312.2010 REVOGA PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 04.2003 -

LEI 309.2009 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO -

LEI 308.2009 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DO QUEIMADO MANUEL ALVES DE FARIAS -

LEI 307.2009 ALTERA A LEI 263.2007 -

LEI 306.2009 RECEITA FIXA DO EXERCÍCIO 2010 -

LEI 305.2009 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 304.2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO -

LEI 303.2009 CÓDIGO DE POSTURA -

LEI 302.2009 CÓDIGO DE OBRAS -

LEI 301.2009 DÁ NOME AO BAIRRO RAIMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA -

LEI 300.2009 DÁ NOME A RUA SILVRANO ADONIAS DANTAS -

LEI 299.2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 -

LEI 298.2009 DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL -

LEI 297.2009 DIA MUNICIPAL DO REDEIRO -

LEI 296.2009 DÁ NOME A PASSAGEM MOLHADA PADRE SOLON -

LEI 295.2009 CONSÓRCIO PUBLICO CODEMP-PB -

LEI 294.2009 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO -

LEI 293.2009 DÁ NOME A RUA AVELINO LAURENTINO DA SILVA -

LEI 292.2009 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO -

LEI 291.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO DUTRA BEZERRA -

LEI 290.2008 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2009 -

LEI 289.2008 PLANO PLURIAL 2009.2009 -

LEI 288.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS -

LEI 287.2008 DÁ NOME A RUA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS -