LEI 264.2007 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008 -

LEI 263.2007 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL (FMHIS) -

LEI 262.2007 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E TURISMO -

LEI 261.2007 CONCESSÃO DE DIÁRIAS -

LEI 260.2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR VEÍCULOS -

LEI 259.2007 CRIA CONSENHO DE ACOMPANHAMENTO DO FUNDEB -

LEI 258.2007 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI COMPLEMENTAR 14.2007 REVOGA LEI 12.2005 -

21/05/2007 - LEI COMPLEMENTAR 14.2007 REVOGA ALÍNEA 'G', INCISO I DO ART. 12º DA LEI CMPLEMENTAR 12.2005 -

LEI 257.2006 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI 256.2006 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2007 -

LEI 255.2006 PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI 254.2006 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SEC. SAÚDE -

LEI 253.2006 RECONHECE A.P.R. MALHADA DA PEDRA COMO DE UTILIDADE PUBLICA -

LEI 252.2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -

LEI 251.2006 DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL PADRE SOLON -

LEI 250.2006 RECONHECE A ADECOPA COMO DE UTILIDADE PUBLICA -

LEI 249.2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A PAROQUIA -

LEI 248.2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -

LEI 247.2006 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO -

LEI 246.2006 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007 -

LEI 245.2006 DISCIPLINA DESPESAS COM DOAÇÕES -

LEI 244.2006 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE CÍCERO ALVES DE FARIAS -

LEI 243.2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -

LEI COMPLEMENTAR 13.2006 REVOGA LEI COMPLEMENTAR 12.2005 -

05/06/2006 - LEI COMPLEMENTAR 13.2006 REVOGA PARÁGRAFO 2º DO ART. 5º LEI COMPLEMENTAR 12.2005 -

LEI 242.2005 CONCEDE ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI 241.2005 PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI 240.2005 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2006 -

LEI 239.2005 CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) -