Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 534 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 08:59:41
LEI MUNICIPAL: 000/2010 14/04/2010 · 14/04/2010 - LEI COMPLEMENTAR 312.2010 REVOGA PLANO DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 04.2003 -Acessar LEI MUNICIPAL: 309/2009 31/12/2009 · LEI 309.2009 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 308/2009 31/12/2009 · LEI 308.2009 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DO QUEIMADO MANUEL ALVES DE FARIAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 307/2009 31/12/2009 · LEI 307.2009 ALTERA A LEI 263.2007 -Acessar LEI MUNICIPAL: 306/2009 31/12/2009 · LEI 306.2009 RECEITA FIXA DO EXERCÍCIO 2010 -Acessar LEI MUNICIPAL: 305/2009 31/12/2009 · LEI 305.2009 PLANO PLURIAL 2010.2013 -Acessar LEI MUNICIPAL: 304/2009 31/12/2009 · LEI 304.2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO -Acessar LEI MUNICIPAL: 303/2009 31/12/2009 · LEI 303.2009 CÓDIGO DE POSTURA -Acessar LEI MUNICIPAL: 302/2009 31/12/2009 · LEI 302.2009 CÓDIGO DE OBRAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 301/2009 31/12/2009 · LEI 301.2009 DÁ NOME AO BAIRRO RAIMUNDO BARBOSA DE ALMEIDA -Acessar LEI MUNICIPAL: 300/2009 31/12/2009 · LEI 300.2009 DÁ NOME A RUA SILVRANO ADONIAS DANTAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 299/2009 31/12/2009 · LEI 299.2009 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2010 -Acessar LEI MUNICIPAL: 298/2009 31/12/2009 · LEI 298.2009 DIA MUNICIPAL DO PRODUTOR RURAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 297/2009 31/12/2009 · LEI 297.2009 DIA MUNICIPAL DO REDEIRO -Acessar LEI MUNICIPAL: 296/2009 31/12/2009 · LEI 296.2009 DÁ NOME A PASSAGEM MOLHADA PADRE SOLON -Acessar LEI MUNICIPAL: 295/2009 31/12/2009 · LEI 295.2009 CONSÓRCIO PUBLICO CODEMP-PB -Acessar LEI MUNICIPAL: 294/2009 31/12/2009 · LEI 294.2009 CONCEDE AUMENTO DE SALÁRIO -Acessar LEI MUNICIPAL: 293/2009 31/12/2009 · LEI 293.2009 DÁ NOME A RUA AVELINO LAURENTINO DA SILVA -Acessar LEI MUNICIPAL: 292/2009 31/12/2009 · LEI 292.2009 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DE ARAÚJO -Acessar LEI MUNICIPAL: 291/2008 31/12/2008 · LEI 291.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO DUTRA BEZERRA -Acessar LEI MUNICIPAL: 290/2008 31/12/2008 · LEI 290.2008 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2009 -Acessar LEI MUNICIPAL: 289/2008 31/12/2008 · LEI 289.2008 PLANO PLURIAL 2009.2009 -Acessar LEI MUNICIPAL: 288/2008 31/12/2008 · LEI 288.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS -Acessar LEI MUNICIPAL: 287/2008 31/12/2008 · LEI 287.2008 DÁ NOME A RUA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS -Acessar LEI MUNICIPAL: 286/2008 31/12/2008 · LEI 286.2008 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 285/2008 31/12/2008 · LEI 285.2008 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO -Acessar LEI MUNICIPAL: 284/2008 31/12/2008 · LEI 284.2008 CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA LEI 124.2007 -Acessar LEI MUNICIPAL: 283/2008 31/12/2008 · LEI 283.2008 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INPEP -Acessar LEI MUNICIPAL: 282/2008 31/12/2008 · LEI 282.2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009 -Acessar LEI MUNICIPAL: 280/2008 31/12/2008 · LEI 280.2008 ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA CAMARA E REVOGA LEI 234.2005 -Acessar

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