LEI 257.2006 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI 256.2006 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2007 -

LEI 255.2006 PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI 254.2006 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SEC. SAÚDE -

LEI 253.2006 RECONHECE A.P.R. MALHADA DA PEDRA COMO DE UTILIDADE PUBLICA -

LEI 252.2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -

LEI 251.2006 DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL PADRE SOLON -

LEI 250.2006 RECONHECE A ADECOPA COMO DE UTILIDADE PUBLICA -

LEI 249.2006 AUTORIZA O EXECUTIVO A FAZER CONVÊNIO COM A PAROQUIA -

LEI 248.2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -

LEI 247.2006 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO -

LEI 246.2006 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2007 -

LEI 245.2006 DISCIPLINA DESPESAS COM DOAÇÕES -

LEI 244.2006 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE CÍCERO ALVES DE FARIAS -

LEI 243.2006 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL -

LEI COMPLEMENTAR 13.2006 REVOGA LEI COMPLEMENTAR 12.2005 -

05/06/2006 - LEI COMPLEMENTAR 13.2006 REVOGA PARÁGRAFO 2º DO ART. 5º LEI COMPLEMENTAR 12.2005 -

LEI 242.2005 CONCEDE ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI 241.2005 PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI 240.2005 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2006 -

LEI 239.2005 CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) -

LEI 238.2005 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2006 -

LEI 237.2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR VEÍCULOS -

LEI 236.2005 ALTERA Artº 2 DA LEI 092.1991 -

LEI 235.2005 FIXA SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE COMISSÃO -

LEI 234.2005 ALTERA ESTRUTURA DA CÂMARA E LEIS 141.1998 E 191.2001 -

LEI COMPLEMENTAR 12.2005 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL -

LEI COMPLEMENTAR 11.2005 APLICAÇÃO DA EMENDA CONST. Nº 41.2003 -

15/12/2005 - LEI COMPLEMENTAR 12.2005 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL -

21/11/2005 - LEI COMPLEMENTAR 11.2005 APLICAÇÃO DA EMENDA CONST. Nº 41.2003 -