11/12/2024 - LEI Nº 588.2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025) -

10/12/2024 - LEI Nº 587.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL -

09/12/2024 - LEI Nº 586.2024 CRIA O BOLSA ATLETA -

06/12/2024 - LEI Nº 585.2024 DENOMINA DE ERNANE DE BRITO LEITE A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO VÁRZEA DA JUREMA -

06/12/2024 - LEI Nº 584.2024 DÁ NOME A RUA JOÃO BELO MONTEIRO -

04/12/2024 - LEI Nº 583.2024 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

31/10/2024 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.2024 (LEI ALDIR BLANC) -

30/08/2024 - LEI Nº 582.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC -

08/08/2024 - LEI Nº 581.2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES -

11/07/2024 - LEI Nº 580.2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 -

11/07/2024 - LEI Nº 579.2024 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 -

02/07/2024 - LEI Nº 578.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADOS A PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO ESCOLAR -

01/07/2024 - LEI Nº 577.2024 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2025 -

19/04/2024 - LEI Nº 576.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF -

18/04/2024 - LEI Nº 575.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO A CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLAR -

18/03/2024 - LEI Nº 574.2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IM -

29/02/2024 - LEI Nº 573.2024 DÁ NOME A RUA INÁCIO FERREIRA DA SILVA -

28/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR 042.2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL -

27/02/2024 - LEI Nº 572.2024 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DE PAULI -

26/01/2024 - LEI Nº 571.2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2024) -

17/01/2024 - LEI COMPLEMENTAR 041.2024 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº 016.2011 E 038.2022 QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMA -

13/12/2023 - LEI Nº 567.2023 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PPA 2022.2025 -

13/12/2023 - LEI Nº 568.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INPEP -

13/12/2023 - LEI Nº 569.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA E POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL -

13/12/2023 - LEI Nº 570.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE -

27/11/2023 - LEI 565.2023 DÁ NOME A RUA ANTONIO LÚCIO DE ALMEIDA -

27/11/2023 - LEI 566.2023 DENOMINA DE ARTEMIO GOMES MONTEIRO A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO SANHARÃO -

02/11/2023 - LEI 564.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A RECUPERAÇÃO DE POÇOS -

11/10/2023 - LEI COMPLEMENTAR 040.2023 DISPÕE SOBRE O NOVO ESTATUTO E PCCR DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -

11/10/2023 - LEI 563.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA SÍTIO SANHARÃO -