Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 489 registros

LEI MUNICIPAL: 596/2025 25/03/2025

25/03/2025 - LEI Nº 596.2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MIMOSO DE BAIXO - ACRUMB

LEI MUNICIPAL: 595/2025 25/03/2025

25/03/2025 - LEI Nº 595.2025 TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO NO RODAPÉ DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEREM O PROJETO DE LEI

LEI MUNICIPAL: 594/2025 26/02/2025

26/02/2025 - LEI Nº 594.2025 DÁ O NOME DE “NILTON DANTAS MONTEIRO NETO” A CASA DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA

LEI MUNICIPAL: 593/2025 20/01/2025

20/01/2025 - LEI Nº 593.2025 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA EXERCICIO 2025

LEI MUNICIPAL: 592/2025 17/01/2025

17/01/2025 - LEI Nº 592.2025 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

LEI MUNICIPAL: 591/2025 17/01/2025

17/01/2025 - LEI Nº 591.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL

LEI MUNICIPAL: 590/2025 17/01/2025

17/01/2025 - LEI Nº 590.2025 DÁ O NOME DE “IRISMÁ ANA DOS SANTOS PEREIRA” A CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA

LEI MUNICIPAL: 589/2025 17/01/2025

17/01/2025 - LEI Nº 589.2025 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL FAMUP

LEI MUNICIPAL: 043/2025 17/01/2025

17/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR 043.2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL: 588/2024 11/12/2024

11/12/2024 - LEI Nº 588.2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025) -

LEI MUNICIPAL: 587/2024 10/12/2024

10/12/2024 - LEI Nº 587.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL -

LEI MUNICIPAL: 586/2024 09/12/2024

09/12/2024 - LEI Nº 586.2024 CRIA O BOLSA ATLETA -

LEI MUNICIPAL: 585/2024 06/12/2024

06/12/2024 - LEI Nº 585.2024 DENOMINA DE ERNANE DE BRITO LEITE A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO VÁRZEA DA JUREMA -

LEI MUNICIPAL: 584/2024 06/12/2024

06/12/2024 - LEI Nº 584.2024 DÁ NOME A RUA JOÃO BELO MONTEIRO -

LEI MUNICIPAL: 583/2024 04/12/2024

04/12/2024 - LEI Nº 583.2024 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

LEI MUNICIPAL: 000/2024 31/10/2024

31/10/2024 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.2024 (LEI ALDIR BLANC) -

LEI MUNICIPAL: 582/2024 30/08/2024

30/08/2024 - LEI Nº 582.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC -

LEI MUNICIPAL: 581/2024 08/08/2024

08/08/2024 - LEI Nº 581.2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES -

LEI MUNICIPAL: 580/2024 11/07/2024

11/07/2024 - LEI Nº 580.2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 -

LEI MUNICIPAL: 579/2024 11/07/2024

11/07/2024 - LEI Nº 579.2024 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 -

LEI MUNICIPAL: 578/2024 02/07/2024

02/07/2024 - LEI Nº 578.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADOS A PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO ESCOLAR -

LEI MUNICIPAL: 577/2024 01/07/2024

01/07/2024 - LEI Nº 577.2024 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2025 -

LEI MUNICIPAL: 576/2024 19/04/2024

19/04/2024 - LEI Nº 576.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF -

LEI MUNICIPAL: 575/2024 18/04/2024

18/04/2024 - LEI Nº 575.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO A CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLAR -

LEI MUNICIPAL: 574/2024 18/03/2024

18/03/2024 - LEI Nº 574.2024 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS DE ALTO IM -

LEI MUNICIPAL: 573/2024 29/02/2024

29/02/2024 - LEI Nº 573.2024 DÁ NOME A RUA INÁCIO FERREIRA DA SILVA -

LEI MUNICIPAL: 000/2024 28/02/2024

28/02/2024 - LEI COMPLEMENTAR 042.2024 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL -

LEI MUNICIPAL: 572/2024 27/02/2024

27/02/2024 - LEI Nº 572.2024 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) DE PAULI -

LEI MUNICIPAL: 571/2024 26/01/2024

26/01/2024 - LEI Nº 571.2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2024) -

LEI MUNICIPAL: 000/2024 17/01/2024

17/01/2024 - LEI COMPLEMENTAR 041.2024 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº 016.2011 E 038.2022 QUE DISPÕEM SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMA -

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