22/10/2025 - LEI Nº 619.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF
22/10/2025 - LEI Nº 618.2025 DÁ NOME A RUA NO SÍTIO SANHARÃO DE RAIMUNDO ALVES DE FARIAS NETTO - RAIMUNDINHO
20/10/2025 - LEI Nº 617.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO CORRENTE EM 30%
20/10/2025 - LEI Nº 616.2025 INSTITUI O FERIADO MUNICIPAL DE 23 DE DEZEMBRO, EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB
08/10/2025 - LEI Nº 615.2025 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PPA 2026.2029
25/09/2025 - LEI Nº 614.2025 DENOMINA DE RITA MARQUES DE MEDEIROS O CRAS DO MUNICÍPIO DE PAULISTA
25/09/2025 - LEI Nº 613.2025 DENOMINA DE PRAÇA LETÍCIA ALMEIDA MONTEIRO A PRAÇA DO CONJUNTO PADRE SOLON
22/09/2025 - LEI Nº 612.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO DOADOR DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA
22/09/2025 - LEI Nº 611.2025 DENOMINA DE VEREADOR SEVERINO PEREIRA JÚNIOR UM BAIRRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTA
05/09/2025 - LEI Nº 610.2025 DÁ NOME A RUA VEREADOR FRANCISCO GOMES SOBRINHO - CHICO NÉ
05/09/2025 - LEI Nº 609.2025 DÁ NOME A RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA - ZÉ RAIMUNDO
04/11/2025 - LEI Nº 608.2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
28/06/2025 - LEI Nº 607.2025 INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS ESPECIAIS OU RARAS, NO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PB
28/08/2026 - LEI Nº 606.2025 INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA PB
20/08/2025 - LEI Nº 605.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO
15/07/2025 - LEI Nº 604.2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
15/07/2025 - LEI Nº 603.2025 ALTERA NOMENCLATURA DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
10/06/2025 - LEI Nº 602.2025 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2026
10/06/2025 - LEI Nº 601.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/06/2025 - LEI Nº 600.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASSISTÊNCIA SOCIAL
10/06/2025 - LEI Nº 599.2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
13/05/2025 - LEI Nº 598.2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE
12/05/2025 - LEI Nº 597.2025 DENOMINA DE LEANDRO GOMES DE BARROS, O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
25/03/2025 - LEI Nº 596.2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MIMOSO DE BAIXO - ACRUMB
25/03/2025 - LEI Nº 595.2025 TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO NO RODAPÉ DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEREM O PROJETO DE LEI
26/02/2025 - LEI Nº 594.2025 DÁ O NOME DE NILTON DANTAS MONTEIRO NETO A CASA DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA
20/01/2025 - LEI Nº 593.2025 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA EXERCICIO 2025
17/01/2025 - LEI Nº 592.2025 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
17/01/2025 - LEI Nº 591.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL
17/01/2025 - LEI Nº 590.2025 DÁ O NOME DE IRISMÁ ANA DOS SANTOS PEREIRA A CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA
