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#FINANÇA
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LEI MUNICIPAL: 637/2026
18/08/2026 - LEI Nº 637.2026 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO PARA PESSOAS NEURODIVERGENTES
18/08/2026LEI MUNICIPAL: 636/2026
16/07/2026 - LEI Nº 636.2026 ALTERA A LEI 509.2021, MODIFICANDO A COMPOSIÇÃO DO CMDRS
16/07/2026LEI MUNICIPAL: 635/2026
15/07/2026 - LEI Nº 635.2026 INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM FIBROMIALGIA E LÚPUS NO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB
15/07/2026DECRETO: 277/2026
DECRETO Nº 277.2026 (LUTO OFICIAL SR. RAIMUDNO GALDINO)
21/08/2026DECRETO: 257/2026
DECRETO Nº 257.2026 (INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE VACINAÇÃO NAS ESCOLAS PARA OS(AS) ALUNOS(AS) DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS)
21/07/2026DECRETO: 250/2026
DECRETO Nº 250.2026 (REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB)
10/07/2026
