Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 29/09/2026
Descrição: DECRETO Nº 301.2026 (INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO DE PAULISTA - PB )
Secretaria: Gabinete Civil
   

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