A Prefeitura Municipal de Paulista, nos termos do art. 21 da Lei n.º 11.947/2009 e Resoluções do FNDE nº 26, de 17 de junho de 2013; nº 04, de 2 de abril de 2015; e nº 21, de 16 de novembro de 2021 e suas alterações posteriores, vem realizar Chamamento Público para credenciamento de fornecedores de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para alimentação escolar, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, conforme anexo I do Edital. O Período de Recebimento dos Documentos para o credenciamento será de 06 de março de 2025 à 31 de março de 2025, até 12:00 horas, no Setor de Licitações, na Praça Cândido de Assis Queiroga, nº 30, Centro, Paulista-PB. Informações: no horário das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. O edital e seus anexos serão disponibilizado no Portal oficial do Município www.paulista.pb.gov.br e, no Mural de licitação no Portal do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba: www.tce.pb.gov.br.