O prefeito de Paulista, no Sertão da Paraíba, Lucas Pereira, enviou essa semana ao Poder Legislativo o Projeto de Lei de Nº 012/2025, o qual trata da Concessão de Abono do FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino. De acordo com o Art. 1º da propositura, fica concedido ABONO-FUNDEB aos Profissionais da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino, vinculados à Secretaria Municipal de Educação, em caráter excepcional, e que estejam em efetivo exercício de suas atividades durante o ano de 2025, para fins de cumprimento do disposto no inciso XI do Art. 212 da Constituição Federal. O projeto preconiza que o valor global destinado ao pagamento do Abono-FUNDEB será estabelecido em decreto, na quantia necessária para integrar os 70 % (setenta por cento) dos recursos disponíveis na conta municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, relativos ao exercício de 2025. O pagamento do abono atenderá aos servidores que oferecem suporte pedagógico aos profissionais da educação básica: docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação e assessoramento pedagógico, além de profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional em efetivo exercício nas redes de ensino de educação básica. A proposta está sendo analisada nas Comissões do Poder Legislativo Municipal e, segundo o vereador e presidente da Câmara Municipal, Tico França, tem apenas uma parte do projeto que está sendo avaliada de forma mais aprofundada pelos integrantes das comissões, mas adiantou que os vereadores já estão em sintonia com o sindicato da categoria e a secretária de Educação, para que tudo seja resolvido, o mais rápido possível, e o projeto seja discutido no plenário e colocado em votação. O prefeito Lucas Pereira sai na frente e deve ser, talvez, o primeiro da Paraíba a pagar o abono do FUNDEB já no mês de junho do ano em curso, pois a maioria dos gestores só faz o rateio no final do ano.