LEI 348.2013 ALTERA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA E DESMEMBRA SECRETARIA -

LEI 347.2013 ACRESCE VAGAS A Lei 285 -

LEI 346.2013 DÁ NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO MANOEL FÉLIX DA SILVA -

LEI 345.2013 REAJUSTE DOS CARGOS COMISSIONADOS -

LEI 344.2013 REAJUSTE DO SERVIDORES ALTERA ANEXOS DA LEI 285.2008 -

LEI 343.2013 PARCELAMENTO INPEP 2013 -

LEI 342.2013 COMPDEC -

LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -

26/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 19.2013 REAJUSTE MAGISTÉRIO -

25/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -

LEI 341.2012 RESÍDUOS SÓLIDOS -

LEI 340.2012 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2013 -

LEI 339.2012 PPA - 2010.2013 -

LEI 338.2012 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA -

LEI 337.2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2013 a 2016 -

LEI 336.2012 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -

LEI 335.2012 LDO - PAULISTA-PB -

LEI 334.2012 PREVENÇÃO A GRAVIDEZ -

LEI 333.2012 CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL -

LEI 332.2012 ALTERA LEI 285.2008 E ACRESCE VAGAS -

LEI 331.2012 PREVENÇÃO AO CÂNCER -

LEI 330 2012 INSPEÇÃO SANITÁRIA -

LEI 329 2012 ABONO SALARIAL -

LEI 328 2011 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2012 -

LEI 327 2011 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 326.2011 DECRETA FERIADO 03 DE JUNHO -

LEI 325.2011 DIA MUNICIPAL DA POESIA -

LEI 324.2011 DÁ NOME A BIBLIOTECA BELARMINO FERNANDES DE FRANÇA -

LEI 323.2011 CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO -

LEI 322.2011 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -