LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

31/03/2014 - LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI 360.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 359.2013 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014.2017 -

LEI 358.2013 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2014 -

LEI 357.2013 MONUMENTO EM HOMENAGEM A Pe. SOLON -

LEI 356.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI 355.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI 259.2007 -

LEI 354.2013 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 -

LEI 353.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI 352.2013 NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS -

LEI 351.2013 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE AZUIL ARRUDA DE ASSIS -

LEI 350.2013 CRIA POLÍTICA DE PSICULTURA -

LEI 349.2013 PERÍMETRO URBANO MODIFICANDO LEI 314.2010 -

LEI 348.2013 ALTERA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA E DESMEMBRA SECRETARIA -

LEI 347.2013 ACRESCE VAGAS A Lei 285 -

LEI 346.2013 DÁ NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO MANOEL FÉLIX DA SILVA -

LEI 345.2013 REAJUSTE DOS CARGOS COMISSIONADOS -

LEI 344.2013 REAJUSTE DO SERVIDORES ALTERA ANEXOS DA LEI 285.2008 -

LEI 343.2013 PARCELAMENTO INPEP 2013 -

LEI 342.2013 COMPDEC -

LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -

26/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 19.2013 REAJUSTE MAGISTÉRIO -

25/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -

LEI 341.2012 RESÍDUOS SÓLIDOS -

LEI 340.2012 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2013 -

LEI 339.2012 PPA - 2010.2013 -

LEI 338.2012 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA -

LEI 337.2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2013 a 2016 -

LEI 336.2012 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -