Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 497 registros Informações atualizadas em: 18/07/2025 - 11:08:58

LEI MUNICIPAL: 153/1998 31/12/1998

LEI 153.1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI MUNICIPAL: 152/1998 31/12/1998

LEI 152.1998 ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DA LEI 140.1999 -

LEI MUNICIPAL: 150/1998 31/12/1998

LEI 150.1998 AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL -

LEI MUNICIPAL: 149/1998 31/12/1998

LEI 149.1998 NORMAS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1999 -

LEI MUNICIPAL: 148/1998 31/12/1998

LEI 148.1998 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS -

LEI MUNICIPAL: 147/1998 31/12/1998

LEI 147.1998 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI MUNICIPAL: 146/1998 31/12/1998

LEI 146.1998 QUADRO DE PESSOAL DO INPEP -

LEI MUNICIPAL: 145/1998 31/12/1998

LEI 145.1998 REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA -

LEI MUNICIPAL: 144/1998 31/12/1998

LEI 144.1998 CRIA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -

LEI MUNICIPAL: 143/1998 31/12/1998

LEI 143.1998 DETERMINA FERIADO DIA DE SÃO JOSÉ -

LEI MUNICIPAL: 142/1998 31/12/1998

LEI 142.1998 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO -

LEI MUNICIPAL: 141/1998 31/12/1998

LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL -

LEI MUNICIPAL: 140/1997 31/12/1997

LEI 140.1997 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS -

LEI MUNICIPAL: 138/1997 31/12/1997

LEI 138.1997 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 1998 -

LEI MUNICIPAL: 136/1997 31/12/1997

LEI 136.1997 ESTATUTO DOS SERVIDORES -

LEI MUNICIPAL: 135/1997 31/12/1997

LEI 135.1997 REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEFICIENTE FÍSICO -

LEI MUNICIPAL: 134/1997 31/12/1997

LEI 134.1997 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -

LEI MUNICIPAL: 133/1997 31/12/1997

LEI 133.1997 CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTO -

LEI MUNICIPAL: 132/1997 31/12/1997

LEI 132.1997 DEVERES DOS AUXILIARES DO PREFEITO -

LEI MUNICIPAL: 131/1997 31/12/1997

LEI 131.1997 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO -

LEI MUNICIPAL: 130/1997 31/12/1997

LEI 130.1997 CRIAÇÃO DE CARGOS -

LEI MUNICIPAL: 129/1997 31/12/1997

LEI 129.1997 PERMUTA DE CRÉDITO PARA O MUNICÍPIO -

LEI MUNICIPAL: 128/1997 31/12/1997

LEI 128.1997 CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

LEI MUNICIPAL: 127/1997 31/12/1997

LEI 127.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -

LEI MUNICIPAL: 126/1997 31/12/1997

LEI 126.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -

LEI MUNICIPAL: 125/1997 31/12/1997

LEI 125.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL -

LEI MUNICIPAL: 124/1997 31/12/1997

LEI 124.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

LEI MUNICIPAL: 123/1997 31/12/1997

LEI 123.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

LEI MUNICIPAL: 121/1997 31/12/1997

LEI 121.1997 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA EXP. INT. PÚB -

LEI MUNICIPAL: 120/1997 31/12/1997

LEI 120.1997 DOAÇÃO DE TERRENO -

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