LEI 133.1997 CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTO -

LEI 132.1997 DEVERES DOS AUXILIARES DO PREFEITO -

LEI 131.1997 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO -

LEI 130.1997 CRIAÇÃO DE CARGOS -

LEI 129.1997 PERMUTA DE CRÉDITO PARA O MUNICÍPIO -

LEI 128.1997 CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

LEI 127.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -

LEI 126.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -

LEI 125.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL -

LEI 124.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

LEI 123.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

LEI 121.1997 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA EXP. INT. PÚB -

LEI 120.1997 DOAÇÃO DE TERRENO -

LEI 117.1995 CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

LEI 114.1995 CRIA CARGOS DE COMISSÃO PARA SANEAMENTO -

LEI 113.1995 REGIME JURÍDICO ÚNICO -

LEI 111.1994 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -

LEI 110.1994 CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO E BEM ESTAR -

LEI 107.1993 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 106.1993 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -

LEI 105.1993 ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 104.1993 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -

LEI 092.1991 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -

LEI 091.1991 CRIA DISTRITO DE IPUEIRAS -

LEI 090.1991 IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL -

05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -

05/04/1990 - LEI ORGÂNICA -

31/12/1969 - LEI COMPLEMENTAR 312.2010 REVOGA PCCR MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 04.2003 -

22/12/1961 - LEI N°2666 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961 - CRIA O MUNICIPIO DE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

22/12/1961 - LEI ESTADUAL 2666.1961 CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -