Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

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Lista de leis Foram encontrados 534 registros Informações atualizadas em: 22/09/2026 - 08:59:41
LEI MUNICIPAL: 191/2001 31/12/2001 · LEI 191.2001 ALTERA LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 190/2001 31/12/2001 · LEI 190.2001 OPERAÇÃO DE SERVIÇOS E ÁGUA E ESGOTO -Acessar LEI MUNICIPAL: 189/2001 31/12/2001 · LEI 189.2001 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE -Acessar LEI MUNICIPAL: 000/2001 20/06/2001 · 20/06/2001 - LEI COMPLEMENTAR 02.2001 CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 188/2000 31/12/2000 · LEI 188.2000 FIXA SUBSÍDIOS DOS COMISSIONADOS -Acessar LEI MUNICIPAL: 187/2000 31/12/2000 · LEI 187.2000 FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE -Acessar LEI MUNICIPAL: 186/2000 31/12/2000 · LEI 186.2000 FIXA SUBSÍDIOS VEREADORES 2001 A 2004 -Acessar LEI MUNICIPAL: 184/2000 31/12/2000 · LEI 184.2000 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2001 -Acessar LEI MUNICIPAL: 183/2000 31/12/2000 · LEI 183.2000 VINCULAÇÃO ICMS PAGAMENTO SAELPA -Acessar LEI MUNICIPAL: 182/2000 31/12/2000 · LEI 182.2000 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2001 -Acessar LEI MUNICIPAL: 181/2000 31/12/2000 · LEI 181.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA SEVERINO PEREIRA JR -Acessar LEI MUNICIPAL: 180/2000 31/12/2000 · LEI 180.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ADELSON CASADO DE LIMA -Acessar LEI MUNICIPAL: 179/2000 31/12/2000 · LEI 179.2000 CRIA ESCOLA MUNICIPAL DE INFORMÁTICA -Acessar LEI MUNICIPAL: 178/2000 31/12/2000 · LEI 178.2000 INSTITUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA PARA FAMÍLIAS CARENTES -Acessar LEI MUNICIPAL: 177/2000 31/12/2000 · LEI 177.2000 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO MANOEL DA SILVA -Acessar LEI MUNICIPAL: 176/2000 31/12/2000 · LEI 176.2000 ALTERA LEI 144.1998 -Acessar LEI MUNICIPAL: 175/2000 31/12/2000 · LEI 175.2000 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO -Acessar LEI MUNICIPAL: 174/2000 31/12/2000 · LEI 174.2000 ALTERA LEI 156.1999 -Acessar LEI MUNICIPAL: 173/1999 31/12/1999 · LEI 173.1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES -Acessar LEI MUNICIPAL: 172/1999 31/12/1999 · LEI 172.1999 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE AVAL DO MINICÍPIO -Acessar LEI MUNICIPAL: 171/1999 31/12/1999 · LEI 171.1999 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO -Acessar LEI MUNICIPAL: 170/1999 31/12/1999 · LEI 170.1999 ALTERA LEI 110.1994 -Acessar LEI MUNICIPAL: 169/1999 31/12/1999 · LEI 169.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MARQUES DE MEDEIROS -Acessar LEI MUNICIPAL: 168/1999 31/12/1999 · LEI 168.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES DE FARIAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 167/1999 31/12/1999 · LEI 167.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULINO FERREIRA -Acessar LEI MUNICIPAL: 166/1999 31/12/1999 · LEI 166.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA FERREIRA DE LIMA -Acessar LEI MUNICIPAL: 165/1999 31/12/1999 · LEI 165.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL BELARMINO FERNANDES DE FRANÇA -Acessar LEI MUNICIPAL: 163/1999 31/12/1999 · LEI 163.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL CARMO DA CRUZ -Acessar LEI MUNICIPAL: 162/1999 31/12/1999 · LEI 162.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA DINIZ -Acessar LEI MUNICIPAL: 161/1999 31/12/1999 · LEI 161.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO AQUIN DE OLIVEIRA -Acessar

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