LEI 104.1993 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -
LEI 092.1991 CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE -
LEI 091.1991 CRIA DISTRITO DE IPUEIRAS -
LEI 090.1991 IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEL -
05/04/1990 - LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -
05/04/1990 - LEI ORGÂNICA -
31/12/1969 - LEI COMPLEMENTAR 312.2010 REVOGA PCCR MAGISTÉRIO LEI COMPLEMENTAR 04.2003 -
22/12/1961 - LEI N°2666 DE 22 DE DEZEMBRO DE 1961 - CRIA O MUNICIPIO DE PAULISTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
22/12/1961 - LEI ESTADUAL 2666.1961 CRIAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -
