LEI 379.2015 CRIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

LEI 380.2015 ALTERA NOME DA CRECHE MUNICIPAL PARA CEMEI -

LEI 381.2015 DÁ NOME A RUA VALDEVAL INÁCIO MARIZ -

LEI 382.2015 DÁ NOME A RUA VALDI COELHO MARIZ -

LEI 383.2015 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2016.2017 -

LEI 384.2015 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2016 -

LEI COMPLEMENTAR 21.2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

23/03/2015 - LEI COMPLEMENTAR 21.2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI 364.2014 DÁ NOME A RUA JULIÃO ALVES FERREIRA -

LEI 361.2014 DÁ NOME A RUA PEDRO BENJAMIM CALADO -

LEI 362.2014 DÁ NOME A RUA VEREADOR JOSE ALVES DA SILVA -

LEI 363.2014 DÁ NOME A RUA PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA VENTURA -

LEI 365.2014 DÁ NOME A CONJUNTO HABITACIONAL VICENTE XAVIER DE SOUSA -

LEI 366.2014 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -

LEI 367.2014 REGULA O TRANSPORTE ESCOLAR DO MUNICÍPIO -

LEI 368.2014 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2015 -

LEI 369.2014 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2015 -

LEI 370.2014 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2015.2017 -

LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

31/03/2014 - LEI COMPLEMENTAR 20.2014 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

LEI 342.2013 COMPDEC -

LEI 343.2013 PARCELAMENTO INPEP 2013 -

LEI 344.2013 REAJUSTE DO SERVIDORES ALTERA ANEXOS DA LEI 285.2008 -

LEI 345.2013 REAJUSTE DOS CARGOS COMISSIONADOS -

LEI 346.2013 DÁ NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO MANOEL FÉLIX DA SILVA -

LEI 347.2013 ACRESCE VAGAS A Lei 285 -

LEI 348.2013 ALTERA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA E DESMEMBRA SECRETARIA -

LEI 349.2013 PERÍMETRO URBANO MODIFICANDO LEI 314.2010 -

LEI 350.2013 CRIA POLÍTICA DE PSICULTURA -

LEI 351.2013 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE AZUIL ARRUDA DE ASSIS -