LEI 304.2009 CÓDIGO TRIBUTÁRIO -

LEI 305.2009 PLANO PLURIAL 2010.2013 -

LEI 306.2009 RECEITA FIXA DO EXERCÍCIO 2010 -

LEI 307.2009 ALTERA A LEI 263.2007 -

LEI 308.2009 DÁ NOME AO GRUPO ESCOLAR DO QUEIMADO MANUEL ALVES DE FARIAS -

LEI 309.2009 CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO -

LEI 277.2008 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -

LEI 278.2008 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2009 A 2012 -

LEI 279.2008 FIXA SUBSÍDIOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA -

LEI 280.2008 ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA CAMARA E REVOGA LEI 234.2005 -

LEI 282.2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009 -

LEI 283.2008 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INPEP -

LEI 284.2008 CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA LEI 124.2007 -

LEI 285.2008 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO -

LEI 286.2008 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL -

LEI 287.2008 DÁ NOME A RUA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS -

LEI 288.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS -

LEI 289.2008 PLANO PLURIAL 2009.2009 -

LEI 290.2008 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2009 -

LEI 291.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO DUTRA BEZERRA -

LEI 260.2007 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR VEÍCULOS -

LEI 261.2007 CONCESSÃO DE DIÁRIAS -

LEI 262.2007 AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ÁREA DE LAZER E TURISMO -

LEI 263.2007 CRIA FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO SOCIAL (FMHIS) -

LEI 264.2007 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2008 -

LEI 265.2007 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS -

LEI 266.2007 CONCEDE ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI 267.2007 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE PAUNÍLIA MARQUES DE MEDEIROS -

LEI 268.2007 DÁ NOME A QUADRA DE ESPORTES DA IPUEIRA OLÍMPIO JOSÉ DA SILVA -

LEI 269.2007 DÁ NOME A PRAÇA PÚBLICA NA IPUEIRA JOSÉ FERREIRA FILHO -