LEI 253.2006 RECONHECE A.P.R. MALHADA DA PEDRA COMO DE UTILIDADE PUBLICA -

LEI 254.2006 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DA SEC. SAÚDE -

LEI 255.2006 PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI 256.2006 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2007 -

LEI 257.2006 CONCEDE AUMENTO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI COMPLEMENTAR 13.2006 REVOGA LEI COMPLEMENTAR 12.2005 -

05/06/2006 - LEI COMPLEMENTAR 13.2006 REVOGA PARÁGRAFO 2º DO ART. 5º LEI COMPLEMENTAR 12.2005 -

LEI 234.2005 ALTERA ESTRUTURA DA CÂMARA E LEIS 141.1998 E 191.2001 -

LEI 235.2005 FIXA SUBSÍDIOS DOS CARGOS DE COMISSÃO -

LEI 236.2005 ALTERA Artº 2 DA LEI 092.1991 -

LEI 237.2005 AUTORIZA O MUNICÍPIO A ALIENAR VEÍCULOS -

LEI 238.2005 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2006 -

LEI 239.2005 CRIA COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) -

LEI 240.2005 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2006 -

LEI 241.2005 PLANO PLURIAL 2006.2009 -

LEI 242.2005 CONCEDE ABONO SALARIAL AO MAGISTÉRIO -

LEI COMPLEMENTAR 11.2005 APLICAÇÃO DA EMENDA CONST. Nº 41.2003 -

LEI COMPLEMENTAR 12.2005 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL -

15/12/2005 - LEI COMPLEMENTAR 12.2005 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL -

21/11/2005 - LEI COMPLEMENTAR 11.2005 APLICAÇÃO DA EMENDA CONST. Nº 41.2003 -

LEI 226.2004 DOAÇÃO DE TERRENO DO FORUM -

LEI 227.2004 DÁ NOME A BAIRRO ALTO DA BOA VISTA -

LEI 228.2004 DÁ NOME A RUA FRANCISCO ARRUDA BEZERRA -

LEI 229.2004 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2005 -

LEI 230.2004 DÁ NOME A RUA JOSE HENRIQUE DANTAS -

LEI 231.2004 REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA -

LEI 215.2003 DÁ NOME A RUA BERNARDINO DUTRA DE SOUSA -

LEI 216.2003 AUTORIZA CRIAÇÃO CREDITO SUPLEMENTAR DA LEI 213.2002 -

LEI 217.2003 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA -

LEI 218.2003 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2004 -