LEI 183.2000 VINCULAÇÃO ICMS PAGAMENTO SAELPA -

LEI 184.2000 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2001 -

LEI 186.2000 FIXA SUBSÍDIOS VEREADORES 2001 A 2004 -

LEI 187.2000 FIXA SUBSÍDIOS DE PREFEITO E VICE -

LEI 188.2000 FIXA SUBSÍDIOS DOS COMISSIONADOS -

LEI 154.1999 DESOBRIGAÇÃO DA TAXA DE ILUMINAÇÃO -

LEI 155.1999 REAJUSTE DA GRATIFICAÇÃO DOS COMISSIONADOS -

LEI 156.1999 FIXA SUBISÍDIOS DE PREFEITO, VICE, VEREADORES E SECRETÁRIOS -

LEI 157.1999 CRIA CARGO PARA VAGA -

LEI 158.1999 PROGRAMA DE CONTROLE E PREVENÇÃO AO TABAGISMO -

LEI 159.1999 CONTRATAÇÃO DE DÉBITO PREVIDENCIÁRIO -

LEI 160.1999 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2000 -

LEI 161.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL SEVERINO AQUIN DE OLIVEIRA -

LEI 162.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL FERREIRA DINIZ -

LEI 163.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL CARMO DA CRUZ -

LEI 165.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL BELARMINO FERNANDES DE FRANÇA -

LEI 166.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL ALZIRA FERREIRA DE LIMA -

LEI 167.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ PAULINO FERREIRA -

LEI 168.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL MANOEL ALVES DE FARIAS -

LEI 169.1999 NOMEIA ESCOLA MUNICIPAL PEDRO MARQUES DE MEDEIROS -

LEI 170.1999 ALTERA LEI 110.1994 -

LEI 171.1999 CRIA CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO -

LEI 172.1999 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DE AVAL DO MINICÍPIO -

LEI 173.1999 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS COMPLEMENTARES -

LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL -

LEI 142.1998 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO -

LEI 143.1998 DETERMINA FERIADO DIA DE SÃO JOSÉ -

LEI 144.1998 CRIA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA -

LEI 145.1998 REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA -

LEI 146.1998 QUADRO DE PESSOAL DO INPEP -