LEI 147.1998 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997 -

LEI 148.1998 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS -

LEI 149.1998 NORMAS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1999 -

LEI 150.1998 AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL -

LEI 152.1998 ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DA LEI 140.1999 -

LEI 153.1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -

LEI 120.1997 DOAÇÃO DE TERRENO -

LEI 121.1997 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA EXP. INT. PÚB -

LEI 123.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

LEI 124.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -

LEI 125.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL -

LEI 126.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -

LEI 127.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES -

LEI 128.1997 CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA -

LEI 129.1997 PERMUTA DE CRÉDITO PARA O MUNICÍPIO -

LEI 130.1997 CRIAÇÃO DE CARGOS -

LEI 131.1997 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO -

LEI 132.1997 DEVERES DOS AUXILIARES DO PREFEITO -

LEI 133.1997 CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTO -

LEI 134.1997 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -

LEI 135.1997 REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEFICIENTE FÍSICO -

LEI 136.1997 ESTATUTO DOS SERVIDORES -

LEI 138.1997 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 1998 -

LEI 140.1997 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS -

LEI 113.1995 REGIME JURÍDICO ÚNICO -

LEI 114.1995 CRIA CARGOS DE COMISSÃO PARA SANEAMENTO -

LEI 117.1995 CRIA CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR -

LEI 110.1994 CONSELHO MUNICIPAL DE APOIO E BEM ESTAR -

LEI 111.1994 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -

LEI 104.1993 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS -