LEI 343.2013 PARCELAMENTO INPEP 2013 -
LEI 344.2013 REAJUSTE DO SERVIDORES ALTERA ANEXOS DA LEI 285.2008 -
LEI 345.2013 REAJUSTE DOS CARGOS COMISSIONADOS -
LEI 346.2013 DÁ NOME AO GINÁSIO MUNICIPAL POLIESPORTIVO MANOEL FÉLIX DA SILVA -
LEI 347.2013 ACRESCE VAGAS A Lei 285 -
LEI 348.2013 ALTERA ESTRUTUTA ADMINISTRATIVA E DESMEMBRA SECRETARIA -
LEI 349.2013 PERÍMETRO URBANO MODIFICANDO LEI 314.2010 -
LEI 350.2013 CRIA POLÍTICA DE PSICULTURA -
LEI 351.2013 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE AZUIL ARRUDA DE ASSIS -
LEI 352.2013 NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
LEI 353.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -
LEI 354.2013 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 -
LEI 355.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI 259.2007 -
LEI 356.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -
LEI 357.2013 MONUMENTO EM HOMENAGEM A Pe. SOLON -
LEI 358.2013 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2014 -
LEI 359.2013 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014.2017 -
LEI 360.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -
LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -
26/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 19.2013 REAJUSTE MAGISTÉRIO -
25/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -
LEI 329 2012 ABONO SALARIAL -
LEI 330 2012 INSPEÇÃO SANITÁRIA -
LEI 331.2012 PREVENÇÃO AO CÂNCER -
LEI 332.2012 ALTERA LEI 285.2008 E ACRESCE VAGAS -
LEI 333.2012 CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL -
LEI 334.2012 PREVENÇÃO A GRAVIDEZ -
LEI 335.2012 LDO - PAULISTA-PB -
LEI 336.2012 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -
LEI 337.2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2013 a 2016 -