Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 664 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:32:32
LEI MUNICIPAL: 441/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 441.2018 NOMEIA RUA JOÃO ALVES NETO -Acessar LEI MUNICIPAL: 440/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 440.2018 NOMEIA RUA BRAZ MATIAS DA SILVA -Acessar LEI MUNICIPAL: 439/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 439.2018 NOMEIA RUA MARIA ESMERINA DE JESUS -Acessar LEI MUNICIPAL: 438/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 438.2018 NOMEIA RUA CESARINA MARIA DA CONCEIÇÃO -Acessar LEI MUNICIPAL: 437/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 437.2018 NOMEIA RUA ADEMAR MATIAS DE ALMEIDA -Acessar LEI MUNICIPAL: 436/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 436.2018 NOMEIA RUA MARIA LÚCIA SANTANA DE ALMEIDA 1 -Acessar LEI MUNICIPAL: 435/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 435.2018 NOMEIA RUA VALDEMAR JOSE DE SOUSA -Acessar LEI MUNICIPAL: 434/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 434.2018 NOMEIA RUA ISAURA MARIA DE FARIAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 433/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 433.2018 NOMEIA VI EQUIPE DE SAÚDE DA FAMILIA E SAÚDE BUCAL HELANA SALDANHA VERAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 432/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 432.2018 NOMEIA CEO MUNICIPAL JOÃO PINHEIRO DE MELO -Acessar LEI MUNICIPAL: 431/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 431.2018 NOMEIA RUA SEVERINO GARCIA DE MEDEIROS -Acessar LEI MUNICIPAL: 430/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 430.2018 NOMEIA RUA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA CAVALCANTE -Acessar LEI MUNICIPAL: 429/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 429.2018 NOMEIA RUA JOÃO GOMES DE FRANÇA -Acessar LEI MUNICIPAL: 428/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 428.2018 NOMEIA RUA ANTONIO JOAQUIM CAVALCANTE -Acessar LEI MUNICIPAL: 427/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 427.2018 NOMEIA BAIRRO CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA - CARRINHO -Acessar LEI MUNICIPAL: 426/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 426.2018 NOMEIA ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA MUNICIPAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 425/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 425.2018 NOMEIA RUA ONILDO MARQUES BEZERRA -Acessar LEI MUNICIPAL: 424/2018 30/01/2018 · 30/01/2018 - LEI 424.2018 DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMPRESA DE ENERGIA EM REGULARIZAR A OCUPAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO -Acessar DECRETO: 000/2017 08/08/2017 · 08/08/2017 - Decreto Nº 23/2017 -Acessar LEI MUNICIPAL: 000/2017 26/05/2017 · 26/05/2017 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 001.2017 -Acessar LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 25/2017 21/03/2017 · 21/03/2017 - LEI COMPLEMENTAR 25.2017 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -Acessar LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 24/2017 06/03/2017 · 06/03/2017 - LEI COMPLEMENTAR 24.2017 REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DA CAMARA MUNICIPAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 417/2017 01/01/2017 · 01/01/2017 - LEI 417.2017 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 344.2013(FLEXIBILIZAÇÃO DE CARGA HORÁRIA) -Acessar LEI MUNICIPAL: 416/2017 01/01/2017 · 01/01/2017 - LEI 416.2017 AUTORIZA DOAÇÃO DE TERRENO A UNICA -Acessar LEI MUNICIPAL: 415/2017 01/01/2017 · 01/01/2017 - LEI 415.2017 FIXA VALOR PARA PAGAMENTO DE RPV -Acessar LEI MUNICIPAL: 414/2017 01/01/2017 · 01/01/2017 - LEI 414.2017 INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO MUNICIPAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 413/2017 01/01/2017 · 01/01/2017 - LEI 413.2017 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2018.2021 -Acessar LEI MUNICIPAL: 412/2017 01/01/2017 · 01/01/2017 - LEI 412.2017 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2018 -Acessar LEI MUNICIPAL: 411/2017 01/01/2017 · 01/01/2017 - LEI 411.2017 NOMEIA POLICLÍNICA MUNICIPAL HÉLIO DE ARAÚJO VERAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 410/2017 01/01/2017 · 01/01/2017 - LEI 410.2017 NOMEIA RUA JOSÉ MEDEIROS FILHO -Acessar

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