LEI 352.2013 NOVO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS -
LEI 353.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -
LEI 354.2013 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2014 -
LEI 355.2013 ALTERA ARTIGO DA LEI 259.2007 -
LEI 356.2013 AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS -
LEI 357.2013 MONUMENTO EM HOMENAGEM A Pe. SOLON -
LEI 358.2013 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2014 -
LEI 359.2013 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2014.2017 -
LEI 360.2013 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES -
LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -
26/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 19.2013 REAJUSTE MAGISTÉRIO -
25/03/2013 - LEI COMPLEMENTAR 18.2013 CARGOS CÂMARA REAJUSTE SANÇÃO -
LEI 329 2012 ABONO SALARIAL -
LEI 330 2012 INSPEÇÃO SANITÁRIA -
LEI 331.2012 PREVENÇÃO AO CÂNCER -
LEI 332.2012 ALTERA LEI 285.2008 E ACRESCE VAGAS -
LEI 333.2012 CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL -
LEI 334.2012 PREVENÇÃO A GRAVIDEZ -
LEI 335.2012 LDO - PAULISTA-PB -
LEI 336.2012 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS -
LEI 337.2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2013 a 2016 -
LEI 338.2012 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA -
LEI 339.2012 PPA - 2010.2013 -
LEI 340.2012 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2013 -
LEI 341.2012 RESÍDUOS SÓLIDOS -
LEI 317.2011 EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS -
LEI 318.2011 DÁ NOME A RUA MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA -
LEI 319.2011 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO -
LEI 320.2011 RELATÓRIO ATUARIAL DO INPEP -
LEI 321.2011 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012 -