20/04/2021 - DECRETO Nº 017.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

05/04/2021 - DECRETO Nº 012.2021 (DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DEVIDO A PANDEMIA DO COVID - 19) -

05/04/2021 - DECRETO Nº 013.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

30/12/2020 - DECRETO Nº 046.2020 (EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTRATADOS) -

21/12/2020 - LEI COMPLEMENTAR 31.2020 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº 012.2005 E Nº 011.2005 (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CUSTEIO INPEP) -

18/12/2020 - LEI 492.2020 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (CONSTRUÇÃO COBERTA DE QUADRA POLIESPORTIVA) -

17/12/2020 - DECRETO Nº 045.2020 (RESTRIÇÃO DO COMÉRCIO MUNICIPAL DEVIDO AO COVID-19) -

16/12/2020 - LEI 489.2020 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2021 (LOA) -

16/12/2020 - LEI 490.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2021 -

16/12/2020 - LEI 491.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2018.2021 -

09/12/2020 - LEI 486.2020 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O QUADRIÊNIO 2021.2024 -

09/12/2020 - LEI 487.2020 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021.2024 -

09/12/2020 - LEI 488.2020 NOMEIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DO MIMOSO -

28/09/2020 - DECRETO Nº 038.2020 (INSTITUI COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES DA COVID-19 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) -

08/09/2020 - LEI 485.2020 INSTITUI HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -

20/08/2020 - DECRETO Nº 034.2020 COVID - 19 -

17/08/2020 - LEI 484.2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES QUE ENFRENTAM A COVID-19 -

01/08/2020 - DECRETO Nº 031.2020 COVID - 19 -

24/07/2020 - DECRETO Nº 030.2020 COVID - 19 -

21/07/2020 - LEI 483.2020 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2021 -

06/07/2020 - DECRETO Nº 027.2020 COVID - 19 -

16/06/2020 - DECRETO Nº 026.2020 COVID - 19 -

12/06/2020 - DECRETO Nº 025.2020 COVID - 19 -

01/06/2020 - Decreto Nº 023/2020 -

18/05/2020 - DECRETO Nº 021-2020 COVID-19 -

02/05/2020 - DECRETO Nº 019-2020 COVID-19 -

20/04/2020 - DECRETO Nº 016-2020 COVID-19 -

20/04/2020 - DECRETO Nº 017-2020 COVID-19 -

07/04/2020 - DECRETO Nº 015-2020 COVID-19 -

06/04/2020 - DECRETO Nº 012-2020 COVID-19 -