Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 664 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:32:32
LEI MUNICIPAL: 543/2022 14/12/2022 · 14/12/2022 - LEI 543.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2022.2025 -Acessar LEI MUNICIPAL: 542/2022 14/12/2022 · 14/12/2022 - LEI 542.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES LDO EXERCÍCIO 2023 -Acessar LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 38/2022 14/12/2022 · 14/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR 038.2022 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE -Acessar LEI MUNICIPAL: 541/2022 07/12/2022 · 07/12/2022 - LEI 541.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -Acessar LEI MUNICIPAL: 540/2022 06/12/2022 · 06/12/2022 - LEI 540.2022 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -Acessar LEI MUNICIPAL: 539/2022 06/12/2022 · 06/12/2022 - LEI 539.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO INPEP -Acessar DECRETO: 000/2022 16/11/2022 · 16/11/2022 - DECRETO Nº 040.2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PAULISTA-PB -Acessar DECRETO: 000/2022 26/10/2022 · 26/10/2022 - DECRETO Nº 037.2022 (DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28.10, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) -Acessar DECRETO: 000/2022 04/10/2022 · 04/10/2022 - DECRETO Nº 036.2022 (DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FO -Acessar LEI MUNICIPAL: 538/2022 23/09/2022 · 23/09/2022 - LEI 538.2022 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FAMÍLIA ACOLHEDORA - SMFA -Acessar DECRETO: 000/2022 08/09/2022 · 08/09/2022 - DECRETO Nº 033.2022 (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS) -Acessar LEI MUNICIPAL: 537/2022 02/09/2022 · 02/09/2022 - LEI 537.2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 123.1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -Acessar LEI MUNICIPAL: 536/2022 28/07/2022 · 28/07/2022 - LEI 536.2022 DENOMINA DE VERBENA DE MEDEIROS NUNES UMA DAS CRECHES MUNICIPAL -Acessar DECRETO: 000/2022 27/07/2022 · 27/07/2022 - DECRETO Nº 027.2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA E.M.E.F. ISABEL MARIA DOS SANTOS) -Acessar DECRETO: 000/2022 21/07/2022 · 21/07/2022 - DECRETO N° 029.2022 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM) -Acessar LEI MUNICIPAL: 535/2022 13/07/2022 · 13/07/2022 - LEI 535.2022 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 534/2022 13/07/2022 · 13/07/2022 - LEI 534.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO HOSPITAL EMERENTINA DANTAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 533/2022 13/07/2022 · 13/07/2022 - LEI 533.2022 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2023 -Acessar DECRETO: 000/2022 22/06/2022 · 22/06/2022 - DECRETO Nº 022.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - PROIBE FOGUEIRAS E FOGOS) -Acessar LEI MUNICIPAL: 532/2022 21/06/2022 · 21/06/2022 - LEI 532.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS MUNICIPAIS -Acessar LEI MUNICIPAL: 531/2022 21/06/2022 · 21/06/2022 - LEI 531.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -Acessar LEI MUNICIPAL: 530/2022 20/06/2022 · 20/06/2022 - LEI 530.2022 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INPEP -Acessar LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 37/2022 20/06/2022 · 20/06/2022 - LEI COMPLEMENTAR 037.2022 ALTERA REGRAS DO RPPS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103.2019 -Acessar LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 36/2022 20/06/2022 · 20/06/2022 - LEI COMPLEMENTAR 036.2022 MODIFICA O RPPS PARA ESTABELEGER AS IDADES MÍNIMAS PARA APOSENTADORIAS -Acessar DECRETO: 000/2022 08/06/2022 · 08/06/2022 - DECRETO Nº 020.2022 (PONTO FACULTATIVO EM 10.06.2022) -Acessar LEI MUNICIPAL: 529/2022 31/05/2022 · 31/05/2022 - LEI 529.2022 DÁ NOME A RUA CÉLIA COELHO VIANA -Acessar LEI MUNICIPAL: 528/2022 31/05/2022 · 31/05/2022 - LEI 528.2022 DÁ NOME A RUA FRANCISCO LEITE DA SILVA -Acessar DECRETO: 000/2022 20/05/2022 · 20/05/2022 - DECRETO Nº 018.2022 (DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UMA CRECHE) -Acessar DECRETO: 000/2022 19/05/2022 · 19/05/2022 - DECRETO Nº 021.2022 (1ª CONFERÊNCIA DE SAÚDE MENTAL) -Acessar LEI MUNICIPAL: 527/2022 21/04/2022 · 21/04/2022 - LEI 527.2022 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO ANDRÉ -Acessar

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