16/12/2020 - LEI 491.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2018.2021 -

09/12/2020 - LEI 486.2020 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O QUADRIÊNIO 2021.2024 -

09/12/2020 - LEI 487.2020 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021.2024 -

09/12/2020 - LEI 488.2020 NOMEIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DO MIMOSO -

28/09/2020 - DECRETO Nº 038.2020 (INSTITUI COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES DA COVID-19 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) -

08/09/2020 - LEI 485.2020 INSTITUI HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB -

20/08/2020 - DECRETO Nº 034.2020 COVID - 19 -

17/08/2020 - LEI 484.2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES QUE ENFRENTAM A COVID-19 -

01/08/2020 - DECRETO Nº 031.2020 COVID - 19 -

24/07/2020 - DECRETO Nº 030.2020 COVID - 19 -

21/07/2020 - LEI 483.2020 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2021 -

06/07/2020 - DECRETO Nº 027.2020 COVID - 19 -

16/06/2020 - DECRETO Nº 026.2020 COVID - 19 -

12/06/2020 - DECRETO Nº 025.2020 COVID - 19 -

01/06/2020 - Decreto Nº 023/2020 -

18/05/2020 - DECRETO Nº 021-2020 COVID-19 -

02/05/2020 - DECRETO Nº 019-2020 COVID-19 -

20/04/2020 - DECRETO Nº 016-2020 COVID-19 -

20/04/2020 - DECRETO Nº 017-2020 COVID-19 -

07/04/2020 - DECRETO Nº 015-2020 COVID-19 -

06/04/2020 - DECRETO Nº 012-2020 COVID-19 -

03/04/2020 - DECRETO Nº 011-2020 COVID-19 -

25/03/2020 - DECRETO Nº 010-2020 COVID-19 -

21/03/2020 - DECRETO Nº 009-2020 COVID-19 -

20/03/2020 - DECRETO Nº 008-2020 COVID-19 -

17/03/2020 - LEI 482.2020 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E CLIMATIZAÇÃO) -

16/03/2020 - LEI COMPLEMENTAR 30.2020 ALTERA ANEXO II E III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 (VENCIMENTOS DO LEGISLATIVO) -

18/02/2020 - LEI COMPLEMENTAR 29.2020 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO -

11/12/2019 - LEI 479.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (DIVERSAS SECRETARIAS) -

11/12/2019 - LEI 480.2019 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO EXERCÍCIO FINANCEIRO 2020 (DIVERSAS SECRETARIAS) -