29/03/2023 - DECRETO Nº 013.2023 (CONFERE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL) -

17/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR 039.2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL -

01/02/2023 - DECRETO 005.2023 (DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA VEICULADA PELO PROCESSO SELETIVO Nº 001.2022) -

22/12/2022 - DECRETO Nº 047.2022 (REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO M -

14/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR 038.2022 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE -

14/12/2022 - LEI 542.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES LDO EXERCÍCIO 2023 -

14/12/2022 - LEI 543.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2022.2025 -

14/12/2022 - LEI 544.2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2023) -

14/12/2022 - LEI 545.2022 DÁ NOME A RUA LINDENBERG ALMEIDA CORREIA -

07/12/2022 - LEI 541.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -

06/12/2022 - LEI 539.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO INPEP -

06/12/2022 - LEI 540.2022 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

16/11/2022 - DECRETO Nº 040.2022 DISPÕE SOBRE PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS E PROTEÇÃO AMBIENTAL DE PAULISTA-PB -

26/10/2022 - DECRETO Nº 037.2022 (DISPÕE SOBRE O ADIAMENTO DO PONTO FACULTATIVO DO DIA 28.10, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO) -

04/10/2022 - DECRETO Nº 036.2022 (DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL APLICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO EM FO -

23/09/2022 - LEI 538.2022 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FAMÍLIA ACOLHEDORA - SMFA -

08/09/2022 - DECRETO Nº 033.2022 (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS) -

02/09/2022 - LEI 537.2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 123.1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -

28/07/2022 - LEI 536.2022 DENOMINA DE VERBENA DE MEDEIROS NUNES UMA DAS CRECHES MUNICIPAL -

27/07/2022 - DECRETO Nº 027.2022 (DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA E.M.E.F. ISABEL MARIA DOS SANTOS) -

21/07/2022 - DECRETO N° 029.2022 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM) -

13/07/2022 - LEI 533.2022 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2023 -

13/07/2022 - LEI 534.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO HOSPITAL EMERENTINA DANTAS -

13/07/2022 - LEI 535.2022 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS -

22/06/2022 - DECRETO Nº 022.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - PROIBE FOGUEIRAS E FOGOS) -

21/06/2022 - LEI 531.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS -

21/06/2022 - LEI 532.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS MUNICIPAIS -

20/06/2022 - LEI COMPLEMENTAR 036.2022 MODIFICA O RPPS PARA ESTABELEGER AS IDADES MÍNIMAS PARA APOSENTADORIAS -

20/06/2022 - LEI COMPLEMENTAR 037.2022 ALTERA REGRAS DO RPPS CONFORME EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103.2019 -

20/06/2022 - LEI 530.2022 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INPEP -