Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 664 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:32:32
LEI MUNICIPAL: 595/2025 25/03/2025 · 25/03/2025 - LEI Nº 595.2025 TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO NO RODAPÉ DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEREM O PROJETO DE LEIAcessar DECRETO: 010/2025 10/03/2025 · DECRETO Nº 010.2025 (DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)Acessar LEI MUNICIPAL: 594/2025 26/02/2025 · 26/02/2025 - LEI Nº 594.2025 DÁ O NOME DE “NILTON DANTAS MONTEIRO NETO” A CASA DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE PAULISTAAcessar DECRETO: 008/2025 24/02/2025 · DECRETO Nº 008.2025 (PONTO FACULTATIVO CARNAVAL)Acessar LEI MUNICIPAL: 593/2025 20/01/2025 · 20/01/2025 - LEI Nº 593.2025 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA EXERCICIO 2025Acessar LEI MUNICIPAL: 592/2025 17/01/2025 · 17/01/2025 - LEI Nº 592.2025 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIASAcessar LEI MUNICIPAL: 591/2025 17/01/2025 · 17/01/2025 - LEI Nº 591.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURALAcessar LEI MUNICIPAL: 590/2025 17/01/2025 · 17/01/2025 - LEI Nº 590.2025 DÁ O NOME DE “IRISMÁ ANA DOS SANTOS PEREIRA” A CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTAAcessar LEI MUNICIPAL: 589/2025 17/01/2025 · 17/01/2025 - LEI Nº 589.2025 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL FAMUPAcessar LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL: 043/2025 17/01/2025 · 17/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR 043.2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPALAcessar DECRETO: 002/2025 09/01/2025 · DECRETO Nº 002.2025 (DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA)Acessar DECRETO: 001/2025 07/01/2025 · DECRETO Nº 001.2025 (REGULAMENTA TRATAMENTO PARA MICROEMPRESAS NOS PROCESSO LICITATÓRIOS MUNICIPAL)Acessar LEI MUNICIPAL: 588/2024 11/12/2024 · 11/12/2024 - LEI Nº 588.2024 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2025) -Acessar LEI MUNICIPAL: 587/2024 10/12/2024 · 10/12/2024 - LEI Nº 587.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO INFANTIL -Acessar LEI MUNICIPAL: 586/2024 09/12/2024 · 09/12/2024 - LEI Nº 586.2024 CRIA O BOLSA ATLETA -Acessar LEI MUNICIPAL: 585/2024 06/12/2024 · 06/12/2024 - LEI Nº 585.2024 DENOMINA DE ERNANE DE BRITO LEITE A PASSAGEM MOLHADA DO SÍTIO VÁRZEA DA JUREMA -Acessar LEI MUNICIPAL: 584/2024 06/12/2024 · 06/12/2024 - LEI Nº 584.2024 DÁ NOME A RUA JOÃO BELO MONTEIRO -Acessar LEI MUNICIPAL: 583/2024 04/12/2024 · 04/12/2024 - LEI Nº 583.2024 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -Acessar LEI MUNICIPAL: 000/2024 31/10/2024 · 31/10/2024 - EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01.2024 (LEI ALDIR BLANC) -Acessar LEI MUNICIPAL: 582/2024 30/08/2024 · 30/08/2024 - LEI Nº 582.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - MANUTENÇÃO DA LEI ALDIR BLANC -Acessar LEI MUNICIPAL: 581/2024 08/08/2024 · 08/08/2024 - LEI Nº 581.2024 DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS DOS AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES -Acessar LEI MUNICIPAL: 580/2024 11/07/2024 · 11/07/2024 - LEI Nº 580.2024 FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O QUADRIÊNIO DE 2025 A 2028 -Acessar LEI MUNICIPAL: 579/2024 11/07/2024 · 11/07/2024 - LEI Nº 579.2024 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA LEGISLATURA DE 2025 A 2028 -Acessar LEI MUNICIPAL: 578/2024 02/07/2024 · 02/07/2024 - LEI Nº 578.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADOS A PAGAMENTO DE MANUTENÇÃO ESCOLAR -Acessar LEI MUNICIPAL: 577/2024 01/07/2024 · 01/07/2024 - LEI Nº 577.2024 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2025 -Acessar DECRETO: 000/2024 22/06/2024 · 22/06/2024 - DECRETO Nº 016.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO SR. FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA - TITI VENTURA) -Acessar DECRETO: 000/2024 06/06/2024 · 06/06/2024 - DECRETO Nº 013.2024 (PONTO FACULTATIVO CIRCUITO JUNINO) -Acessar DECRETO: 000/2024 03/05/2024 · 03/05/2024 - DECRETO Nº 009.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO JOVEM PEDRO PAULO OLIVEIRA COSTA) -Acessar LEI MUNICIPAL: 576/2024 19/04/2024 · 19/04/2024 - LEI Nº 576.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO AO PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS DO FUNDEF -Acessar LEI MUNICIPAL: 575/2024 18/04/2024 · 18/04/2024 - LEI Nº 575.2024 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO A CONFECÇÃO DE FARDAMENTOS ESCOLAR -Acessar

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