Normativos próprios

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Lista de normativos próprios Foram encontrados 664 registros Informações atualizadas em: 08/10/2026 - 11:32:32
LEI MUNICIPAL: 613/2025 25/09/2025 · 25/09/2025 - LEI Nº 613.2025 DENOMINA DE PRAÇA LETÍCIA ALMEIDA MONTEIRO A PRAÇA DO CONJUNTO PADRE SOLONAcessar LEI MUNICIPAL: 612/2025 22/09/2025 · 22/09/2025 - LEI Nº 612.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SEMANA DO DOADOR DE SANGUE E DE MEDULA ÓSSEA NO MUNICÍPIO DE PAULISTAAcessar LEI MUNICIPAL: 611/2025 22/09/2025 · 22/09/2025 - LEI Nº 611.2025 DENOMINA DE VEREADOR SEVERINO PEREIRA JÚNIOR UM BAIRRO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE PAULISTAAcessar LEI MUNICIPAL: 610/2025 05/09/2025 · 05/09/2025 - LEI Nº 610.2025 DÁ NOME A RUA VEREADOR FRANCISCO GOMES SOBRINHO - CHICO NÉAcessar LEI MUNICIPAL: 609/2025 05/09/2025 · 05/09/2025 - LEI Nº 609.2025 DÁ NOME A RUA JOSÉ PEREIRA DA SILVA - ZÉ RAIMUNDOAcessar LEI MUNICIPAL: 608/2025 04/09/2025 · 04/11/2025 - LEI Nº 608.2025 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEAcessar LEI MUNICIPAL: 607/2025 28/08/2025 · 28/06/2025 - LEI Nº 607.2025 INSTITUI 0 DIA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM DOENÇAS ESPECIAIS OU RARAS, NO MUNICÍPIO DE PAULISTA - PBAcessar LEI MUNICIPAL: 606/2025 28/08/2025 · 28/08/2026 - LEI Nº 606.2025 INSTITUI O DIA DA MÃE ATÍPICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA – PBAcessar LEI MUNICIPAL: 605/2025 20/08/2025 · 20/08/2025 - LEI Nº 605.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃOAcessar DECRETO: 063/2025 23/07/2025 · DECRETO Nº 063.2025 (DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA AFETADA PELA ESTIAGEM)Acessar DECRETO: 054/2025 17/07/2025 · DECRETO Nº 054.2025 (REGULAMENTA A GESTÃO E A FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS)Acessar LEI MUNICIPAL: 604/2025 15/07/2025 · 15/07/2025 - LEI Nº 604.2025 DISPÕE SOBRE O INCENTIVO FINANCEIRO POR DESEMPENHO NA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDEAcessar LEI MUNICIPAL: 603/2025 15/07/2025 · 15/07/2025 - LEI Nº 603.2025 ALTERA NOMENCLATURA DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVAAcessar DECRETO: 048/2025 02/07/2025 · DECRETO Nº 048.2025 (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS)Acessar DECRETO: 044/2025 27/06/2025 · DECRETO Nº 044.2025 (INSTITUI E IMPLEMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)Acessar DECRETO: 042/2025 23/06/2025 · DECRETO Nº 042.2025 (APROVA O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025)Acessar DECRETO: 041/2025 23/06/2025 · DECRETO Nº 041.2025 (APROVA A PROGRAMAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025)Acessar DECRETO: 037/2025 17/06/2025 · DECRETO Nº 037.2025 (PONTO FACULTATIVO DIA DE CORPUS CHRISTI)Acessar LEI MUNICIPAL: 602/2025 10/06/2025 · 10/06/2025 - LEI Nº 602.2025 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2026Acessar LEI MUNICIPAL: 601/2025 10/06/2025 · 10/06/2025 - LEI Nº 601.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar LEI MUNICIPAL: 600/2025 10/06/2025 · 10/06/2025 - LEI Nº 600.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASSISTÊNCIA SOCIALAcessar LEI MUNICIPAL: 599/2025 10/06/2025 · 10/06/2025 - LEI Nº 599.2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICAAcessar DECRETO: 034/2025 10/06/2025 · DECRETO Nº 034.2025 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO VALOR DO ABONO-FUNDEB)Acessar DECRETO: 030/2025 22/05/2025 · DECRETO Nº 030.2025 (CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)Acessar DECRETO: 026/2025 15/05/2025 · DECRETO Nº 026.2025 (DECRETA LUTO PELA MORTE DA SRA. ANGELA FRANÇA)Acessar LEI MUNICIPAL: 598/2025 13/05/2025 · 13/05/2025 - LEI Nº 598.2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTEAcessar LEI MUNICIPAL: 597/2025 12/05/2025 · 12/05/2025 - LEI Nº 597.2025 DENOMINA DE LEANDRO GOMES DE BARROS, O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPALAcessar DECRETO: 020/2025 30/04/2025 · DECRETO Nº 020.2025 (PONTO FACULTATIVO DIA DO TRABALHADOR)Acessar DECRETO: 016/2025 15/04/2025 · DECRETO Nº 016.2025 (PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA)Acessar LEI MUNICIPAL: 596/2025 25/03/2025 · 25/03/2025 - LEI Nº 596.2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MIMOSO DE BAIXO - ACRUMBAcessar

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