16/08/2023 - DECRETO Nº 030.2023 (DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA AFETADA PELA ESTIAGEM) -

09/08/2023 - DECRETO Nº 028.2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO, APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS) -

13/07/2023 - DECRETO Nº 026.2023 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO SENHOR JOSÉ PEDRO DA SILVA) -

12/07/2023 - LEI 557.2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS A PRECATÓRIOS DO FUNDEF.FUNDEB -

04/07/2023 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 003.2023 -

30/06/2023 - DECRETO Nº 024.2023 (CONVOCA 10ª CONFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) -

16/06/2023 - LEI 556.2023 ALTERA O DIA MUNICIPAL DA POESIA -

07/06/2023 - DECRETO Nº 021.2023 (PONTO FACULTATIVO EM 08 E 09 DE JUNHO 2023) -

31/05/2023 - LEI 555.2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS -

24/05/2023 - LEI 554.2023 DÁ NOME A RUA AIRTON DANTAS DE SOUSA -

24/05/2023 - LEI 553.2023 DÁ NOME A RUA JOAQUIM DE MEDEIROS NETO -

09/05/2023 - LEI 552.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS -

02/05/2023 - LEI 551.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO -

13/04/2023 - LEI 550.2023 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA -

12/04/2023 - EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL 002.2023 -

05/04/2023 - DECRETO Nº 017.2023 (PONTO FACULTATIVO - SEMANA SANTA) -

31/03/2023 - DECRETO Nº 014.2023 (REGULAMENTA NO ÂMBITO MUNICIPAL OS ARTIGOS 7º, 8º, 12º, 20º, 23º, 28º, 53º, 72º, 74º, 75º, 78º, 79º e 82º D -

31/03/2023 - DECRETO Nº 015.2023 (DISPÕE SOBRE O MARCO TEMPORAL DE TRANSIÇÃO PARA A APLICAÇÃO INTEGRAL E EXCLUSIVA DA LEI Nº 14.133.2021) -

29/03/2023 - DECRETO Nº 013.2023 (CONFERE AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL) -

17/02/2023 - LEI COMPLEMENTAR 039.2023 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL -

01/02/2023 - DECRETO 005.2023 (DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA SELEÇÃO PÚBLICA VEICULADA PELO PROCESSO SELETIVO Nº 001.2022) -

22/12/2022 - DECRETO Nº 047.2022 (REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE PÚBLICA DO M -

14/12/2022 - LEI 545.2022 DÁ NOME A RUA LINDENBERG ALMEIDA CORREIA -

14/12/2022 - LEI 544.2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2023) -

14/12/2022 - LEI 543.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2022.2025 -

14/12/2022 - LEI 542.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES LDO EXERCÍCIO 2023 -

14/12/2022 - LEI COMPLEMENTAR 038.2022 ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº 016.2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE -

07/12/2022 - LEI 541.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL -

06/12/2022 - LEI 540.2022 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA -

06/12/2022 - LEI 539.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO INPEP -