16/08/2021 - DECRETO Nº 038.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

13/08/2021 - DECRETO Nº 037.2021 (IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) -

12/08/2021 - DECRETO N° 036.2021 LUTO IRISMÁ ANA DOS SANTOS PEREIRA -

10/08/2021 - LEI 510.2021 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (DOTAÇÕES DO NOVO FUNDEB VAAT) -

10/08/2021 - LEI 511.2021 ABRE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE VEÍCULO SEC. EDUCAÇÃO -

30/07/2021 - DECRETO Nº 032.2021 (5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE) -

26/07/2021 - DECRETO Nº 029.2021 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE -

23/07/2021 - LEI 509.2021 REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS -

21/07/2021 - LEI 508.2021 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO -

20/07/2021 - LEI 503.2021 DÁ NOME A RUA RITA LIMA DA SILVA -

20/07/2021 - LEI 504.2021 DÁ NOME A RUA SEVERINO AQUINO DE OLIVEIRA -

20/07/2021 - LEI 505.2021 DÁ NOME A RUA MANOEL MIGUEL FILHO -

20/07/2021 - LEI 506.2021 DÁ NOME A RUA FRANCISCO DANTAS -

20/07/2021 - LEI 507.2021 NOMEIA ESCOLA MUNICPAL IZABEL MARIA DOS SANTOS -

16/07/2021 - DECRETO Nº 028.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

02/07/2021 - DECRETO N° 027-A.2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM -

18/06/2021 - DECRETO Nº 025.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

10/06/2021 - DECRETO Nº 024.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - PROIBE FOGUEIRAS E FOGOS DE ARTIFÍCIOS) -

02/06/2021 - DECRETO Nº 023.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

20/05/2021 - DECRETO Nº 021.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

04/05/2021 - DECRETO Nº 020.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

20/04/2021 - DECRETO Nº 017.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

05/04/2021 - DECRETO Nº 012.2021 (DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DEVIDO A PANDEMIA DO COVID - 19) -

05/04/2021 - DECRETO Nº 013.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

30/12/2020 - DECRETO Nº 046.2020 (EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTRATADOS) -

21/12/2020 - LEI COMPLEMENTAR 31.2020 ALTERA LEIS COMPLEMENTARES Nº 012.2005 E Nº 011.2005 (TAXA DE ADMINISTRAÇÃO E CUSTEIO INPEP) -

18/12/2020 - LEI 492.2020 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (CONSTRUÇÃO COBERTA DE QUADRA POLIESPORTIVA) -

17/12/2020 - DECRETO Nº 045.2020 (RESTRIÇÃO DO COMÉRCIO MUNICIPAL DEVIDO AO COVID-19) -

16/12/2020 - LEI 489.2020 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2021 (LOA) -

16/12/2020 - LEI 490.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2021 -