15/07/2025 - LEI Nº 603.2025 ALTERA NOMENCLATURA DE SECRETARIA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

DECRETO Nº 048.2025 (DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS TÉCNICOS PARA ESCOLHA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS)

DECRETO Nº 044.2025 (INSTITUI E IMPLEMENTA A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO)

DECRETO Nº 042.2025 (APROVA O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025)

DECRETO Nº 041.2025 (APROVA A PROGRAMAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025)

DECRETO Nº 037.2025 (PONTO FACULTATIVO DIA DE CORPUS CHRISTI)

10/06/2025 - LEI Nº 602.2025 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2026

10/06/2025 - LEI Nº 601.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL

10/06/2025 - LEI Nº 600.2025 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR - ASSISTÊNCIA SOCIAL

10/06/2025 - LEI Nº 599.2025 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FUNDEB AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

DECRETO Nº 034.2025 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO VALOR DO ABONO-FUNDEB)

DECRETO Nº 030.2025 (CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

DECRETO Nº 026.2025 (DECRETA LUTO PELA MORTE DA SRA. ANGELA FRANÇA)

13/05/2025 - LEI Nº 598.2025 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE

12/05/2025 - LEI Nº 597.2025 DENOMINA DE LEANDRO GOMES DE BARROS, O NOVO CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

DECRETO Nº 020.2025 (PONTO FACULTATIVO DIA DO TRABALHADOR)

DECRETO Nº 016.2025 (PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA)

25/03/2025 - LEI Nº 596.2025 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA RURAL DE MIMOSO DE BAIXO - ACRUMB

25/03/2025 - LEI Nº 595.2025 TORNA OBRIGATÓRIO A INSCRIÇÃO NO RODAPÉ DAS LEIS, O NOME DOS VEREADORES QUE SUBSCREVEREM O PROJETO DE LEI

DECRETO Nº 010.2025 (DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

26/02/2025 - LEI Nº 594.2025 DÁ O NOME DE “NILTON DANTAS MONTEIRO NETO” A CASA DA CRIANÇA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA

DECRETO Nº 008.2025 (PONTO FACULTATIVO CARNAVAL)

20/01/2025 - LEI Nº 593.2025 ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA EXERCICIO 2025

17/01/2025 - LEI Nº 592.2025 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS

17/01/2025 - LEI Nº 591.2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DA POLÍTICA CULTURAL

17/01/2025 - LEI Nº 590.2025 DÁ O NOME DE “IRISMÁ ANA DOS SANTOS PEREIRA” A CASA DE APOIO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA

17/01/2025 - LEI Nº 589.2025 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL FAMUP

17/01/2025 - LEI COMPLEMENTAR 043.2025 DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL

DECRETO Nº 002.2025 (DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA)

DECRETO Nº 001.2025 (REGULAMENTA TRATAMENTO PARA MICROEMPRESAS NOS PROCESSO LICITATÓRIOS MUNICIPAL)