16/02/2022 - DECRETO Nº 007.2022 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

20/01/2022 - DECRETO N° 004-A.2022 (SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM) -

19/01/2022 - DECRETO 002.2022 (CRIA COMISSÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 01.2022) -

19/01/2022 - DECRETO 002.2022 (CRIA COMISSÃO PROCESSO SELETIVO 2022) -

17/12/2021 - DECRETO Nº 051.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

29/10/2021 - DECRETO Nº 048.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

26/10/2021 - DECRETO Nº 045.2021 (REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, LEI FEDERAL 14.017.2020 LEI ALDIR BLANC SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR -

08/10/2021 - DECRETO Nº 043.2021 (PONTO FACULTATIVO EM 11.10.2021) -

15/09/2021 - DECRETO Nº 041.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

31/08/2021 - DECRETO Nº 040.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

16/08/2021 - DECRETO Nº 038.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

13/08/2021 - DECRETO Nº 037.2021 (IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) -

12/08/2021 - DECRETO N° 036.2021 LUTO IRISMÁ ANA DOS SANTOS PEREIRA -

30/07/2021 - DECRETO Nº 032.2021 (5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE) -

26/07/2021 - DECRETO Nº 029.2021 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE -

16/07/2021 - DECRETO Nº 028.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

02/07/2021 - DECRETO N° 027-A.2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM -

18/06/2021 - DECRETO Nº 025.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

10/06/2021 - DECRETO Nº 024.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - PROIBE FOGUEIRAS E FOGOS DE ARTIFÍCIOS) -

02/06/2021 - DECRETO Nº 023.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

20/05/2021 - DECRETO Nº 021.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

04/05/2021 - DECRETO Nº 020.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

20/04/2021 - DECRETO Nº 017.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

05/04/2021 - DECRETO Nº 012.2021 (DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DEVIDO A PANDEMIA DO COVID - 19) -

05/04/2021 - DECRETO Nº 013.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19) -

30/12/2020 - DECRETO Nº 046.2020 (EXONERAÇÃO DOS CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E CONTRATADOS) -

17/12/2020 - DECRETO Nº 045.2020 (RESTRIÇÃO DO COMÉRCIO MUNICIPAL DEVIDO AO COVID-19) -

28/09/2020 - DECRETO Nº 038.2020 (INSTITUI COMITÊ DE ENFRENTAMENTO DAS AÇÕES DA COVID-19 NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO) -

20/08/2020 - DECRETO Nº 034.2020 COVID - 19 -

01/08/2020 - DECRETO Nº 031.2020 COVID - 19 -