DECRETO Nº 034.2025 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E FIXAÇÃO DO VALOR DO ABONO-FUNDEB)

DECRETO Nº 030.2025 (CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)

DECRETO Nº 026.2025 (DECRETA LUTO PELA MORTE DA SRA. ANGELA FRANÇA)

DECRETO Nº 020.2025 (PONTO FACULTATIVO DIA DO TRABALHADOR)

DECRETO Nº 016.2025 (PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA)

DECRETO Nº 010.2025 (DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL)

DECRETO Nº 008.2025 (PONTO FACULTATIVO CARNAVAL)

DECRETO Nº 002.2025 (DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE ESTADO DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NO MUNICÍPIO DE PAULISTA)

DECRETO Nº 001.2025 (REGULAMENTA TRATAMENTO PARA MICROEMPRESAS NOS PROCESSO LICITATÓRIOS MUNICIPAL)

22/06/2024 - DECRETO Nº 016.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO SR. FRANCISCO PEDRO DE OLIVEIRA - TITI VENTURA) -

06/06/2024 - DECRETO Nº 013.2024 (PONTO FACULTATIVO CIRCUITO JUNINO) -

03/05/2024 - DECRETO Nº 009.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO JOVEM PEDRO PAULO OLIVEIRA COSTA) -

30/03/2024 - DECRETO Nº 007.2024 (DECRETA LUTO PELA MORTE DA SENHORA RITA MARQUES DE MEDEIROS) -

27/03/2024 - DECRETO Nº 006.2024 (PONTO FACULTATIVO SEMANA SANTA) -

20/03/2024 - DECRETO Nº 005.2024 (FIXA ALÍQUOTA DE CONTRIBUIÇÃO PARA O INPEP ? INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PAULISTA.PB) -

09/02/2024 - DECRETO Nº 003.2024 (PONTO FACULTATIVO CANAVAL E QUARTA-FEIRA DE CINZAS) -

26/12/2023 - DECRETO Nº 056.2023 (REGULAMENTA A PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EDUCAÇÃO BASICA DA REDE PÚBLICA DO M -

01/12/2023 - DECRETO Nº 051.2023 (DECLARA A UTILIDADE PÚBLICA E INSTITUI SERVIDÃO ADMINISTRATIVA ALGUMAS ÁREAS DESSE MUNICÍPIO DE PAULISTA - -

07/11/2023 - DECRETO Nº 047.2023 (PROMOVE PAGAMENTO DO RATEIO RECURSOS DO PRECATÓRIO DO FUNDEF) -

31/10/2023 - DECRETO Nº 046.2023 (PONTO FACULTATIVO EM 03.11.2023) -

26/10/2023 - DECRETO Nº 044.2023 (DECRETA LUTO PELA MORTE DO SENHOR JOSÉ AVELINO DANTAS DE QUEIROGA) -

10/10/2023 - DECRETO Nº 040.2023 (PONTO FACULTATIVO EM 13.10.2023) -

27/09/2023 - DECRETO Nº 040.2023 (DISPÕE SOBRE O COMITÊ DE INVESTIMENTOS NO ÂMBITO DO INPEP ? INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE PAULISTA) -

18/09/2023 - DECRETO Nº 035.2023 (DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTO DA UBS HELANA SANDANHA VERAS) -

18/09/2023 - DECRETO Nº 036.2023 (DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO SÍTIO SANHARÃO) -

05/09/2023 - DECRETO Nº 034.2023 (PONTO FACULTATIVO EM 08.09.2023) -

22/08/2023 - DECRETO Nº 032.2023 (ESTABELECE PONTO FACULTATIVO PELO MOVIMENTO SEM FPM NÃO DÁ) -

18/08/2023 - DECRETO Nº 031.2023 (DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE CONTENÇÃO E REDUÇÃO DE DESPESAS) -

16/08/2023 - DECRETO Nº 030.2023 (DECRETA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA AFETADA PELA ESTIAGEM) -

09/08/2023 - DECRETO Nº 028.2023 (DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE RECOLHIMENTO, APREENSÃO E DESTINAÇÃO DE ANIMAIS) -