PPA - PLANO PLURIANUAL
Data: 08/01/2010
Competência: /2010
Descrição: 08/01/2010 - PPA 2010-2013 -
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.