Pré-Requisitos
Em linhas gerais, ele estabelece a obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público em assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.
Documentos Necessários
Não é necessário a apresentação de documentos.
Quanto Custa
Gratuito
Onde Fazer
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano, Social e Habitacional. Rua Joaquim Félix de Medeiros, nº 1000, Bairro: Alto da Boa Vista. Procurar o Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.