PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » DECRETOS » 2021
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17/12/2021 - DECRETO Nº 051.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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29/10/2021 - DECRETO Nº 048.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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26/10/2021 - DECRETO Nº 045.2021 (REGULAMENTA EM ÂMBITO MUNICIPAL, LEI FEDERAL 14.017.2020 LEI ALDIR BLANC SOBRE AÇÕES EMERGENCIAIS NO SETOR
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08/10/2021 - DECRETO Nº 043.2021 (PONTO FACULTATIVO EM 11.10.2021)
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15/09/2021 - DECRETO Nº 041.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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31/08/2021 - DECRETO Nº 040.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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16/08/2021 - DECRETO Nº 038.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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13/08/2021 - DECRETO Nº 037.2021 (IX CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL)
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12/08/2021 - DECRETO N° 036.2021 LUTO IRISMÁ ANA DOS SANTOS PEREIRA
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30/07/2021 - DECRETO Nº 032.2021 (5ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE)
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26/07/2021 - DECRETO Nº 029.2021 DESAPROPRIAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO DE UM AÇUDE
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16/07/2021 - DECRETO Nº 028.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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02/07/2021 - DECRETO N° 027-A.2021 SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM CONSEQUÊNCIA DE ESTIAGEM
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18/06/2021 - DECRETO Nº 025.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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10/06/2021 - DECRETO Nº 024.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19 - PROIBE FOGUEIRAS E FOGOS DE ARTIFÍCIOS)
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02/06/2021 - DECRETO Nº 023.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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20/05/2021 - DECRETO Nº 021.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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04/05/2021 - DECRETO Nº 020.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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20/04/2021 - DECRETO Nº 017.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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05/04/2021 - DECRETO Nº 012.2021 (DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PUBLICA DEVIDO A PANDEMIA DO COVID - 19)
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05/04/2021 - DECRETO Nº 013.2021 (ADOÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO DO COVID-19)
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