PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2020
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18/12/2020 - LEI 492.2020 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (CONSTRUÇÃO COBERTA DE QUADRA POLIESPORTIVA)
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16/12/2020 - LEI 489.2020 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2021 (LOA)
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16/12/2020 - LEI 490.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DA LDO EXERCÍCIO 2021
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16/12/2020 - LEI 491.2020 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2018.2021
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09/12/2020 - LEI 486.2020 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS PARA O QUADRIÊNIO 2021.2024
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09/12/2020 - LEI 487.2020 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2021.2024
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09/12/2020 - LEI 488.2020 NOMEIA DE NOSSA SENHORA DO CARMO O CEMITÉRIO MUNICIPAL DO DISTRITO DO MIMOSO
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08/09/2020 - LEI 485.2020 INSTITUI HINO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PAULISTA-PB
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17/08/2020 - LEI 484.2020 INSTITUI GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA PARA SERVIDORES QUE ENFRENTAM A COVID-19
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21/07/2020 - LEI 483.2020 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2021
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17/03/2020 - LEI 482.2020 ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO AO ORÇAMENTO CORRENTE (AQUISIÇÃO IMOBILIÁRIA E CLIMATIZAÇÃO)
