PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2015
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LEI 371.2015 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2016
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LEI 372.2015 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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LEI 373.2015 DÁ NOME A RUA RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA
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LEI 374.2015 DENOMINA AS RUAS DO LOTEAMENTO FILADÉLFIA
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LEI 375.2015 DÁ NOME AO CONJUNTO HABITACIONAL ORISMÍDIO PEREIRA NOBRE
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LEI 376.2015 INTITUI NO CALENDÁRIO O DIA DO MAÇOM
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LEI 377.2015 CRIA PRÊMIO DE QUALIDADE E INOVAÇÃO - PMAQ
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LEI 378.2015 ACRESCENTA AO ART 2 DA 259.2007 O INCISO X
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LEI 379.2015 CRIA SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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LEI 380.2015 ALTERA NOME DA CRECHE MUNICIPAL PARA CEMEI
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LEI 381.2015 DÁ NOME A RUA VALDEVAL INÁCIO MARIZ
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LEI 382.2015 DÁ NOME A RUA VALDI COELHO MARIZ
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LEI 383.2015 PLANO PLURIANUAL QUADRIÊNIO 2016.2017
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LEI 384.2015 ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA EXERCÍCIO 2016
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LEI COMPLEMENTAR 21.2015 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
