PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2012
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01/10/2019 - Plano Municipal de Resíduos Sólidos - LEI 341.2012
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LEI 329 2012 ABONO SALARIAL
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LEI 330 2012 INSPEÇÃO SANITÁRIA
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LEI 331.2012 PREVENÇÃO AO CÂNCER
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LEI 332.2012 ALTERA LEI 285.2008 E ACRESCE VAGAS
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LEI 333.2012 CONSELHO DO DESENVOLVIMENTO RURAL
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LEI 334.2012 PREVENÇÃO A GRAVIDEZ
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LEI 335.2012 LDO - PAULISTA-PB
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LEI 336.2012 FIXA SUBSÍDIOS PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
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LEI 337.2012 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2013 a 2016
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LEI 338.2012 DÁ NOME A POSTO DE SAÚDE RAIMUNDO DANTAS DE SOUSA
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LEI 339.2012 PPA - 2010.2013
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LEI 340.2012 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2013
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LEI 341.2012 RESÍDUOS SÓLIDOS
