PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2011
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LEI 317.2011 EFETIVAÇÃO DE AGENTES DE SAÚDE E DE ENDEMIAS
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LEI 318.2011 DÁ NOME A RUA MANOEL FRANCISCO DE ALMEIDA
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LEI 319.2011 PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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LEI 320.2011 RELATÓRIO ATUARIAL DO INPEP
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LEI 321.2011 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2012
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LEI 322.2011 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
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LEI 323.2011 CONSELHO E FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
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LEI 324.2011 DÁ NOME A BIBLIOTECA BELARMINO FERNANDES DE FRANÇA
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LEI 325.2011 DIA MUNICIPAL DA POESIA
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LEI 326.2011 DECRETA FERIADO 03 DE JUNHO
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LEI 327 2011 PLANO PLURIAL 2010.2013
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LEI 328 2011 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2012
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LEI COMPLEMENTAR 15.2011 ATUALIZAÇÃO DO PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO
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LEI COMPLEMENTAR 16.2011 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
