PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2008
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LEI 277.2008 FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE E SECRETÁRIOS
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LEI 278.2008 FIXA SUBSÍDIOS DOS VEREADORES 2009 A 2012
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LEI 279.2008 FIXA SUBSÍDIOS E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DA PREFEITURA
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LEI 280.2008 ALTERA ESTRUTURA DE CARGOS DA CAMARA E REVOGA LEI 234.2005
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LEI 282.2008 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2009
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LEI 283.2008 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O INPEP
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LEI 284.2008 CRIA SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E REVOGA LEI 124.2007
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LEI 285.2008 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO MUNICÍPIO
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LEI 286.2008 CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
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LEI 287.2008 DÁ NOME A RUA JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS
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LEI 288.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO FERREIRA DOS SANTOS
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LEI 289.2008 PLANO PLURIAL 2009.2009
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LEI 290.2008 RECEITA FIXA EXERCÍCIO 2009
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LEI 291.2008 DÁ NOME A RUA FRANCISCO DUTRA BEZERRA