PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2001
-
LEI 189.2001 CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
-
LEI 190.2001 OPERAÇÃO DE SERVIÇOS E ÁGUA E ESGOTO
-
LEI 191.2001 ALTERA LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
-
LEI 192.2001 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997
-
LEI 194.2001 ALTERA LEI 176.2000 ESTRUTURA BÁSICA INPEP
-
LEI 195.2001 DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2002
-
LEI 196.2001 DÁ NOME A RUA SEVERO JOSÉ DE ARAÚJO
-
LEI 197.2001 DÁ NOME A BAIRRO CROMÁCIO WANDERLEY
-
LEI 198.2001 DÁ NOME A RUA MARIA ANA DA CONCEIÇÃO
-
LEI 199.2001 INSTITUI PROGRAMA RENDA MÍNIMA
-
LEI 202.2001 INSTITUI PROGRAMA AGENDA 21
-
LEI COMPLEMENTAR 02.2001 CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS
