PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1998
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LEI 141.1998 PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DA CÂMARA MUNICIPAL
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LEI 142.1998 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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LEI 143.1998 DETERMINA FERIADO DIA DE SÃO JOSÉ
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LEI 144.1998 CRIA PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE PAULISTA
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LEI 145.1998 REAJUSTE DOS SERVIDORES DA CÂMARA
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LEI 146.1998 QUADRO DE PESSOAL DO INPEP
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LEI 147.1998 ACRESCE VAGAS A LEI 140.1997
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LEI 148.1998 REGULAMENTA CONCESSÃO DE DIÁRIAS
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LEI 149.1998 NORMAS DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 1999
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LEI 150.1998 AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE IMÓVEL
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LEI 152.1998 ALTERA VALOR DE VENCIMENTOS DA LEI 140.1999
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LEI 153.1998 AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES
