PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 1997
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LEI 120.1997 DOAÇÃO DE TERRENO
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LEI 121.1997 ADMISSÃO DE PESSOAL PARA EXP. INT. PÚB
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LEI 123.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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LEI 124.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
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LEI 125.1997 CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO SOCIAL
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LEI 126.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES
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LEI 127.1997 DIREITO A PAGAMENTO DE MEIA ENTRADA AOS ESTUDANTES
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LEI 128.1997 CRIA O DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
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LEI 129.1997 PERMUTA DE CRÉDITO PARA O MUNICÍPIO
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LEI 130.1997 CRIAÇÃO DE CARGOS
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LEI 131.1997 NORMAS PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO
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LEI 132.1997 DEVERES DOS AUXILIARES DO PREFEITO
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LEI 133.1997 CONSIGNAÇÕES EM FOLHAS DE PAGAMENTO
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LEI 134.1997 AUTORIZA PARCELAMENTO DE DÍVIDA FGTS
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LEI 135.1997 REGULAMENTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO, DEFICIENTE FÍSICO
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LEI 136.1997 ESTATUTO DOS SERVIDORES
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LEI 138.1997 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO 1998
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LEI 140.1997 PLANO DE CARGOS E CARREIRAS
