PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2023
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13/12/2023 - LEI Nº 567.2023 QUE DISPÕE SOBRE ADEQUAÇÕES AO PLANO PLURIANUAL PPA 2022.2025
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13/12/2023 - LEI Nº 568.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO INPEP
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13/12/2023 - LEI Nº 569.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA E POLÍTICA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
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13/12/2023 - LEI Nº 570.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA SECRETARIA DE SAÚDE
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27/11/2023 - LEI 565.2023 DÁ NOME A RUA ANTONIO LÚCIO DE ALMEIDA
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27/11/2023 - LEI 566.2023 DENOMINA DE ARTEMIO GOMES MONTEIRO A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO SANHARÃO
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02/11/2023 - LEI 564.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA A RECUPERAÇÃO DE POÇOS
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11/10/2023 - LEI 563.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - TERRENO QUADRA POLIESPORTIVA SÍTIO SANHARÃO
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20/09/2023 - LEI 560.2023 CONCEDE COMPLEMENTAÇÃO AO VENCIMENTO DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS, AUXILIARES E PARTEIRAS
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20/09/2023 - LEI 561.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DA ENFERMAGEM
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20/09/2023 - LEI 562.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - APOIO AS ATIVIDADES DOS RECURSOS DA LEI Nº 195.2022 - PAULO GUSTAVO
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30/08/2023 - LEI 558.2023 DÁ O NOME DE MARIA DO SOCORRO LINHARES DA SILVA À SEDE DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE PAULISTA
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30/08/2023 - LEI 559.2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A COOPERATIVA DOS CATADORES E RECICLADORES DE LIXO E MATERIAL ORGÂNICO DO MUNICÍPIO
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12/07/2023 - LEI 557.2023 AUTORIZA O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DE DECISÕES JUDICIAIS RELATIVAS A PRECATÓRIOS DO FUNDEF.FUNDEB
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16/06/2023 - LEI 556.2023 ALTERA O DIA MUNICIPAL DA POESIA
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31/05/2023 - LEI 555.2023 REGULAMENTA A LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
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24/05/2023 - LEI 553.2023 DÁ NOME A RUA JOAQUIM DE MEDEIROS NETO
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24/05/2023 - LEI 554.2023 DÁ NOME A RUA AIRTON DANTAS DE SOUSA
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09/05/2023 - LEI 552.2023 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS
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02/05/2023 - LEI 551.2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO EVANGÉLICO
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13/04/2023 - LEI 550.2023 ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRADO A PESSOA COM TEA - TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA
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