PUBLICAÇÕES E ETC » DOCUMENTOS » LEGISLAÇÃO MUNICIPAL » LEIS MUNICIPAIS » 2022
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14/12/2022 - LEI 542.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES LDO EXERCÍCIO 2023
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14/12/2022 - LEI 543.2022 DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DO PPA 2022.2025
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14/12/2022 - LEI 544.2022 LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA 2023)
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14/12/2022 - LEI 545.2022 DÁ NOME A RUA LINDENBERG ALMEIDA CORREIA
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07/12/2022 - LEI 541.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS, CONTRATAÇÃO DE PESSOAL E MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
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06/12/2022 - LEI 539.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - COMPLEMENTAÇÃO DAS DOTAÇÕES DO INPEP
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06/12/2022 - LEI 540.2022 CONCESSÃO DE PREMIAÇÃO DE VALORIZAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
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23/09/2022 - LEI 538.2022 INSTITUI O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - FAMÍLIA ACOLHEDORA - SMFA
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02/09/2022 - LEI 537.2022 ALTERA A LEI MUNICIPAL DE Nº 123.1997 DE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
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28/07/2022 - LEI 536.2022 DENOMINA DE VERBENA DE MEDEIROS NUNES UMA DAS CRECHES MUNICIPAL
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13/07/2022 - LEI 533.2022 DISPÕE SOBRE A LDO EXERCÍCIO 2023
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13/07/2022 - LEI 534.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL - AÇÕES DE ASSISTÊNCIA AO HOSPITAL EMERENTINA DANTAS
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13/07/2022 - LEI 535.2022 ESTABELECE PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE A ENDEMIAS
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21/06/2022 - LEI 531.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS
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21/06/2022 - LEI 532.2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA PAVIMENTAÇÃO E DRENAGEM DE RUAS MUNICIPAIS
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20/06/2022 - LEI 530.2022 REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS JUNTO AO INPEP
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31/05/2022 - LEI 528.2022 DÁ NOME A RUA FRANCISCO LEITE DA SILVA
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31/05/2022 - LEI 529.2022 DÁ NOME A RUA CÉLIA COELHO VIANA
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21/04/2022 - LEI 527.2022 DENOMINA DE CARLOS ALBERTO SOARES DE OLIVEIRA A QUADRA DE ESPORTES DO SÍTIO ANDRÉ
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20/04/2022 - LEI 526.2022 INSTITUI O PRÊMIO PREVINE BRASIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PAULISTA – PB
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09/03/2022 - LEI 524.2022 DENOMINA DE CABO JOÃO MONTEIRO DA ROCHA A SEDE DA COMPANHIA DA POLICÍCIA MILITAR DE PAULISTA - PB
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